Anúncio de procedimento n.º 1100/2009, de 18 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Águeda Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Mercados Públicos Endereço: Praça do Município Código postal: 3750 500 Localidade: Águeda Telefone: 00351 234610070 Fax: 00351 234610078 Endereço Electrónico: geral@cm-agueda.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Criação de percursos pedonais e cicláveis de Águeda - Rede de Pistas Cicláveis Urbanas, para a Cidade de Águeda - 1ª Fase Descrição sucinta do objecto do contrato: Criação de percursos pedonais e cicláveis de Águeda - Rede de Pistas Cicláveis Urbanas, para a Cidade de Águeda - 1ª Fase, conforme especificações técnicas dos trabalhos a realizar, constantes do Caderno de Encargos - Clausulas Gerais e Clausulas Técnicas Especiais; Memória Descritiva; Medições; Plano de Segurança e Saúde; Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição e Peças Desenhadas. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233122 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Águeda-Concelho de Águeda 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, nos termos previstos no n.º 1 e 2, do artigo 81º, do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do referido Código; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código. c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Plataforma Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt. , por intermédio do Serviço de Aprovisionamento e Mercados Públicos. Endereço desse serviço: http://www.vortalgov.pt Código postal: 3750 500 Localidade: Águeda Telefone: 00351 234610077 Fax: 00351 234610078 Endereço Electrónico: sc-oma@cm-agueda.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem ónus. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Águeda Endereço: Praça do Município Código postal: 3750 500 Localidade: Águeda Telefone: 00351 234610070 Fax: 00351 234610078 Endereço Electrónico: geral@cm-agueda.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/03/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Para obtenção e consulta das peças concursais os interessados deverão aceder à Plataforma Electrónica vortalGOV, em www.vortalgov.pt, na opção "Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL". Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao Caderno de Encargos deverão ser solicitados na Plataforma Electrónica, através da Ferramenta "Esclarecimentos/Comunicações" de acordo com os pontos 3 e 4 do Programa de Concurso. As propostas deverão ser entregues de forma electrónica, através da Plataforma vortalGOV, de acordo com as indicações constantes do ponto 6 do Programa do Concurso. A proposta deve ser acompanhada, dos elementos constantes do ponto 10 do Programa do Concurso. O preço base do presente procedimento é de € 267.484,85 (duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e quatro euros e oitenta e cinco cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, correspondendo ao preço máximo que a Entidade Adjudicante se dispõe a pagar pelos trabalhos a que correspondem o presente contrato. - Para ser admitido a este concurso é necessário que os proponentes possuam certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas que contenha as seguintes autorizações: 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, e da Classe correspondente ao valor global dos trabalhos a executar 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Gil Nadais Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Águeda 401539173