Anúncio de procedimento n.º 1142/2009, de 20 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Cascais Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamento / Secção de Compras Endereço: Praça 5 de Outubro, 15 Código postal: 2754 501 Localidade: Cascais Telefone: 00351 214825000 Fax: 00351 214865977 Endereço Electrónico: dapr.dgf@cm-cascais.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços para actividades ludico-pedagógicas para jovens do Bairro da Cruz Vermelha - Proc. C- 648/2009 Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 75200000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Dentro e fora do concelho de Cascais 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 26 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Aprovisionamento / Secção de Compras Endereço desse serviço: Praça 5 de Outubro, 15 Código postal: 2754 501 Localidade: Cascais Telefone: 00351 214815123 Fax: 00351 214865977 Endereço Electrónico: dapr.dgf@cm-cascais.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Indisponivel Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Download gratuito em www.cm-cascais.pt - Noutros casos ver o ponto 17 -Outras informações 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 17 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço (60 %); b) Qualidade de serviço (40 %); 1.1 - A pontuação a atribuir no critério do Preço será a resultante da seguinte fórmula: Ci = [ 1 - Vi ] x 100 åVi Ci - Classificação do Concorrente i Vi - Valor apresentado pelo Concorrente i åVi - Somatório do preço de todas as propostas dos concorrentes 1.2 - A qualidade do serviço será avaliada tendo em conta: a) Pertinência e criatividade do serviço face aos objectivos das actividades: 20% Tendo em conta que os objectivos do projecto são "desenvolver em adolescentes do bairro da Cruz Vermelha uma consciência activa do seu lugar na comunidade e na sociedade em geral; proporcionar novas experiências e prevenir o abandono escolar, e a sensibilização para futuras perspectivas profissionais." Considerar-se-á a pertinência pela correlação estabelecida entre a actividade proposta e os objectivos acima descritos. - Maior correlação:10 Valores - Menor correlação:2 Valores A criatividade será avaliada tendo em conta a inovação das acções e a potencialidade de captar os interesses do público-alvo. - Acções baseadas na diferenciação étnica: -1 Valor - Acções baseadas na cultura hip -hop: -1 Valor - Acções que promovam novas necessidades de hábitos e consumos culturais: 5 Valores - Aprendizagem de artes clássicas (dança, música, Teatro, etc.) através de metodologias alternativas: 5 Valores b) Qualidade curricular dos monitores e coordenadores: 15% Dá-se preferência a Licenciatura nas Áreas de Ciências Sociais e Humanas e/ou Animação e/ou das Artes. A qualidade dos CV será avaliada consoante os seguintes itens: - Grau académico - Licenciatura: 7, 5 Valores - Curso Profissional : 3 Valores - Experiência na área - = ou > 4 anos de experiência: 7,5 Valores 3 anos de experiência: 3 Valores = ou < 2 anos de experiência: 1 Valor c) As ementas serão avaliadas consoante os seguintes itens: - Correspondência com o enunciado nos pontos 3 e 4- 2,5% - Refeições diversificadas - 2,5% 2 - A ordenação dos concorrentes será efectuada separadamente, para cada critério. Os factores de ponderação dos critérios serão classificados de 0 a 100 pontos. A posição dos concorrentes será obtida pelo produto da percentagem de cada critério e a pontuação por factor. 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Vereador da área financeira Endereço: Praça 5 de Outubro, 9 Código postal: 2754 501 Localidade: Cascais Telefone: 00351 214825000 Fax: 00351 221486597 Endereço Electrónico: dapr.dgf@cm-cascais.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/03/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O programa de concurso e caderno de encargos encontram-se disponíveis para download gratuito nas suas versões integrais em www.cm-cascais.pt Poderá ainda ser consultado no local indicado em 9.1 das 9.00 às 13.00 e das 14.00 às 17.00 horas, ou adquirido das 9.00 às 13.00 e das 14.00 às 16.00, desde a data de publicação deste anúncio no Diário da República e até ao dia e hora do acto público do concurso. Poderá ainda ser enviado por correio mediante pedido por escrito acompanhado de cheque. O pagamento poderá ser efectuado em numerário ou cheque à ordem do "Tesoureiro do Município de Cascais". Custo: € 61,16 (com 20% IVA incluido) As propostas deverão ser entregues na Divisão de Aprovisionamento / Secção de Compras, sita na Praça, 5 de Outubro, 15 - 2754-501 Cascais, ou enviadas por correio para a mesma morada, desde que a recepção ocorra dentro do prazo fixado. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Pedro Caldeira Santos Cargo: Vereador da área financeira 401539432