Anúncio de procedimento n.º 1091/2009, de 18 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Sanjotec - Associação Cientifica e Tecnológica Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: José Carlos da Silva Gomes Endereço: Rua de Fundões, nº 151 Código postal: 3700 121 Localidade: S. João da Madeira Telefone: 00351 256001900 Fax: 00351 256001903 Endereço Electrónico: jcarlosgomes@cm-sjm.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concepção Construção Empreitada "SANJOTEC - NUCLEO DE I&D EMPRESARIAL". Descrição sucinta do objecto do contrato: O lote onde se projecta edificar esta Incubadora de Centros de Investigação e Desenvolvimento de Empresas possui uma área de 4.375 m2. Os edifícios possuem uma cércea máxima de sete pisos, sendo quatro acima da cota de soleira á face da rua Visconde e três em cave; As áreas máximas brutas de construção a considerar serão: Áreas técnicas (2 pisos em cave) - 4.375m2; Área de instalações mecânicas, arrumos e arrecadações (1 piso em cave - 1.100 m2); Área das unidades de incubação (4 pisos) - 4.400 m2. O pé direito livre mínimo a observar será: Pisos de áreas técnicas - 3 m; Pisos de instalações mecânicas arruamos e arrecadações - 3 m; Pisos da Incubadora - 4 m. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45210000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO S. João da Madeira 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 450 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1) Documentos a apresentar no prazo de 10 dias a contar da data da notificação para a sua apresentação pelo adjudicatário: a) Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II ao CCP; b) Documento comprovativo da regularização da situação contributiva, para com a Segurança Social portuguesa emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, ou a indicação do NIF (Número de Identificação Fiscal) e do NISS (Número de Identificação da Segurança Social) que possibilite consultar essa situação na plataforma da Segurança Social (https://www.seg-social.pt); c) Declaração, comprovativa da situação tributária regularizada, emitida pela Repartição de Finanças do domicilio ou sede do contribuinte em Portugal, de acordo com o previsto no artigo 3º do DL 236/95, de 13 de Setembro, ou a indicação do consentimento para consulta na plataforma da administração fiscal (http://www.e-financas.gov.pt) da situação contributiva; d) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55º do CCP, mais concretamente: i. Tenham sido condenadas por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afecte a sua honorabilidade profissional, se entre tanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoa colectiva, tenham sido condenados por aqueles crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções; ii. Certidão de registo criminal, que no caso de se tratar de pessoas colectivas, devem ser apresentadas certidões do registo criminal dos titulares dos respectivos órgãos sociais de administração ou gerência, que se encontrem em efectividade de funções e que comprove todas as situações descritas na alínea i) do artigo 55º do CCP; e) Alvará emitido por o InCI (Instituto da Construção e do Imobiliário), ou a indicação do respectivo número, que possibilite a sua consulta na plataforma do InCI (http://www.inci.pt), em que se promove a detenção das seguintes autorizações: A 1.ª Subcategoria - estruturas e elementos de betão, da 1.ª categoria - edifícios e património construído, e da classe correspondente ao valor total da proposta: Das 2.ª; 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª 8.ª e 9.ª subcategorias da 1.ª categoria - edifícios de património construído, e da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhes correspondam; Das 1:ª, 7.ª, 8.ª; 9.ª; 10.ª, 12.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria - instalações eléctricas e mecânicas, e da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhes correspondam; Das 2.ª; e 11.ª subcategoria da 5.ª categoria - outros trabalhos e da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhes correspondam. 8.2) O adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo de titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes. 8.3) O adjudicatário, ou um subcontratado, nacional de Estado signatário do Acordo Sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo Sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio que não seja titular do alvará ou do titulo de registo referido no nº 15 do programa do procedimento deve apresentar, em substituição desses documentos: a) Declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de S. João da Madeira - Departamento de Obras Municipais Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade Código postal: 3701 956 Localidade: S. João da Madeira Telefone: 00351 256200232 Fax: 00351 256200239 Endereço Electrónico: castroferreira@cm-sjm.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Cap. III - Disposições Transitórias do Decreto-Lei n. 18/2008 de 29 de Janeiro Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Ao preço de € 50,00, acrescido de IVA, em suporte de papel em cópias devidamente autenticadas; b) ao preço de € 25,00, acrescido de IVA, em suporte DIGITAL (CD-ROM). Condições e forma de pagamento: a) em dinheiro, através de cheque à ordem do Presidente do Conselho de Administração da Sanjotec; b) Se for solicitado o envio do processo de concurso à cobrança, ao custo do mesmo será acrescido o valor dos portes. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço da proposta - 40% b) Valia técnica do projecto base - 40% c) Qualidade técnica da proposta - 20% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Sanjotec - Associação Cientifica e Tecnológica Endereço: Rua de Fundões, nº 151 Código postal: 3700 121 Localidade: S. João da Madeira Telefone: 00351 256001900 Fax: 00351 256001903 Endereço Electrónico: jcarlosgomes@cm-sjm.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/03/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES a) O preço base do procedimento é de 6.037.500,00 € + IVA, (seis milhões, trinta e sete mil e quinhentos euros) b) As peças do procedimento, em suporte de papel, estão disponíveis para consulta na Secretaria do Departamento de Obras Municipais do Município de S. João da Madeira, onde podem ser consultadas durante as horas de expediente (9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30), desde a data de respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso. c) A adjudicação da empreitada ficará condicionada à garantia de financiamento pelos Fundos Comunitários. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Maria de Castro Ferreira, eng. Cargo: Director do Departamento de Obras Municipais 401545531