Anúncio de procedimento n.º 1143/2009, de 20 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Leiria Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Concurso Público n.º 03/IPL/2009 Endereço: Rua General Norton de Matos - Apartado 4133 Código postal: 2411 901 Localidade: Leiria Telefone: 00351 244830010 Fax: 00351 244813013 Endereço Electrónico: concurso.publico@ipleiria.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º 03/IPL/2009 para "Construção da IIª Fase do Edifício Pedagógico da ESTM" Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na construção da IIª Fase do Edifício Pedagógico da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45214300 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Peniche 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 220 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO O adjudicatário deve entregar, no prazo de 5 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação os documentos de habilitação a seguir mencionados: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao presente Programa de concurso e do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP. Clarifica-se que a comprovação de que o adjudicatário se não encontra nas situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP é obrigatoriamente feita mediante: (i) apresentação de certidões do registo criminal de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência, que se encontrem em efectividade de funções; (ii) apresentação de certidão do registo comercial do adjudicatário, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º do CCP, no n.º 5 do artigo 75.º do Código do Registo Comercial e no artigo 17.º da Portaria n.º 1416-A/2006, de 19 de Dezembro, para comprovação da identidade dos titulares dos referidos órgãos e do pleno cumprimento da obrigação no ponto (i) da presente clarificação. c) Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as seguintes habilitações a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria em classe que cubra o valor global da obra, a 2.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria 1.ª, 2.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria e a 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam e necessários à execução da obra a realizar. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Edifício Sede do Instituto Politécnico de Leiria Endereço desse serviço: Rua General Norton de Matos Código postal: 2410 191 Localidade: Leiria Telefone: 00351 244830010 Fax: 00351 244813013 Endereço Electrónico: concurso.publico@ipleiria.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Capítulo III - Disposições Transitórias, do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (ver também ponto 17.2 do presente Anúncio). Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Formato papel: 125 € (com IVA incluído) Formato digital: 10 € (com IVA incluído). 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 70% Prazo de Execução - 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente do Instituto Politécnico de Leiria Endereço: Rua General Norton de Matos - Apartado 4133 Código postal: 2411 901 Localidade: Leiria Telefone: 00351 244830010 Fax: 00351 244813013 Endereço Electrónico: ipleiria@ipleiria.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/03/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 17.1 - O preço base do concurso é de 1.500.000,00 euros, não incluindo o I.V.A.. 17.2 - Modo de apresentação das propostas em suporte papel: Os documentos que constituem a proposta devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, em cujo rosto se deve escrever a palavra "Proposta - Concurso Público n.º 03/IPL/2009", indicando-se o nome ou denominação do concorrente ou, se for o caso, dos membros do agrupamento concorrente. O invólucro com os documentos que constituem a proposta pode ser entregue directamente ou enviado por correio registado com aviso de recepção, devendo, em qualquer caso, a recepção ocorrer até ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas A recepção dos invólucros é registada, anotando-se a data e hora em que os mesmos são recebidos e, no caso de entrega directa, a identidade das pessoas que a efectuaram, sendo entregue um recibo comprovativo dessa entrega. 17.3 - O acto público de abertura das propostas realiza-se pelas 10 horas e 30 minutos do dia útil imediato à data limite para a apresentação das propostas, no Edifício Sede do Instituto Politécnico de Leiria, sito na Rua General Norton de Matos, Leiria. Nota: as normas do programa do concurso prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 132º do Código dos Contratos Públicos. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Paulo dos Santos Marques Cargo: Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, em exercício 401548375