Anúncio de procedimento n.º 1116/2009, de 18 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Ponte da Barca Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Administrativa da Divisão de Obras Públicas e Ambiente. Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Rua Conselheiro Rocha Peixoto Código postal: 4980 626 Localidade: Ponte da Barca Telefone: 00351 258480058 Fax: 00351 258480189 Endereço Electrónico: geral@cm-pontedabarca.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Arranjos Exteriores do Edifício a Domus Municipal Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução dos seguintes trabalhos: trabalhos preparatórios, demolições e movimentos de terras, pavimentos, rede de águas pluviais, rede de águas residuais, rede de abastecimento de água, iluminação e electricidade, telecomunicações e espaços verdes. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vila de Ponte da Barca 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 2 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Conforme estipulado no programa de procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Ponte da Barca - Secção Administrativa da Divisão de Obras Públicas e Ambiente Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Rua Conselheiro Rocha Peixoto. Código postal: 4980 626 Localidade: Ponte da Barca Telefone: 00351 258480058 Fax: 00351 258480189 Endereço Electrónico: sadiv@cm-pontedabarca.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Cap. III - Disposições Transitórias nos termos do nº1 do artigo 9 do Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro. (Fornecimento das peças do procedimento em suporte papel ou ficheiro informático, e modo de apresentação das propostas e das candidaturas em suporte papel). Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 130,14; Moeda: Euros. Condições e forma de pagamento: Pagamento prévio em numerário, vale de correio ou cheque, acresce o IVA à taxa legal em vigor. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1-Preço da Proposta 60%; 2-Qualidade Técnica da Proposta 40%; Por ordem decrescente de importância: SIM 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Ponte da Barca. Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Rua Conselheiro Rocha Peixoto Código postal: 4980 626 Localidade: Ponte da Barca Telefone: 00351 258480058 Fax: 00351 258480189 Endereço Electrónico: geral@cm-pontedabarca.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/03/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O valor para efeito de concurso é de € 375.282,37 (trezentos e setenta e cinco mil, duzentos e oitenta e dois euros e trinta e sete cêntimos ) não incluindo o IVA. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Vassalo Abreu Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca 401551769