Aviso de prorrogação de prazo n.º 181/2009, de 20 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Peniche Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Peniche Endereço: Rua 13 de Infantaria, 19 Código postal: 2520 256 Localidade: Peniche Telefone: 00351 262780050 Fax: 00351 262784049 Endereço Electrónico: smaspeniche@mail.telepac.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público "Rua dos Pedrógãos - S. Bernardino - Ampliação da Rede de Esgotos Domésticos" Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada compreende os trabalhos necessários à ampliação da rede de águas residuais domésticas, na localidade de S. Bernardino. As obras previstas são: Colector doméstico numa extensão total de 750,00 metros em PPC DN200; Execução de câmaras de visita e ramais de ligação. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45232440 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Peniche 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - Declaração emitida conforme anexo II que faz parte integrante do procedimento. - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº. 55º. do CCP. - Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos nºs 2, 3 e 5 do artº. 81º. do CCP e que abaixo se indicam: -6ª. subcategoria da 2ª. categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Peniche Endereço desse serviço: Rua 13 de Infantaria, 19 Código postal: 2520 256 Localidade: Peniche Telefone: 00351 262780050 Fax: 00351 262784049 Endereço Electrónico: smaspeniche@mail.telepac.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável conforme previsto no Capitulo III - Disposições transitórias do Decreto-Lei nº. 18/2008, de 29 de Janeiro (o modo de apresentação é em formato de papel) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 + IVA à taxa legal em vigor. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Peniche Endereço: Rua 13 de Infantaria, 19 Código postal: 2520 256 Localidade: Peniche Telefone: 00351 262780050 Fax: 00351 262784049 Endereço Electrónico: smaspeniche@mail.telepac.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/03/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - Relativamente ao Anúncio de Procedimento nº. 563/2009, Publicado na II Série do D. R. nº. 33, de 17/02/2009, informam-se todos os interessados do seguinte: -Por ter sido apresentada lista de erros e omissões ao caderno de encargos, o prazo para apresentação de propostas foi suspenso, nos termos do nº. 3 do artº. 61º do CCP; - De acordo com o estabelecido no nº. 5 do mesmo artº., a mesma lista foi parcialmente aceite; Nesta sequência, informa-se que o prazo para entrega das propostas foi prorrogado até às 16,00 do dia 27.03.2009. - Mais se informa que foram notificados todos os interessados que adquiriram as peças de procedimento. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jorge Serafim Silva Abrantes (Dr) Cargo: Pres. do C. de Adm. dos Servi. Municipalizados de Peniche 401561618