Anúncio de procedimento n.º 1161/2009, de 23 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Lisboa Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DMPO - Engº. José Silva Ferreira DEPSO - Arqª. Ana Paula Marques DLEPC - Drª. Isabel Santos Camacho Endereço: Campo Grande, nº. 13 - r/c, 6º e 7º. Andares Código postal: 1700 087 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217806100 Fax: 00351 218171315 Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada nº. 1/09/DMAU/DGEP/DFCEP - JARDIM MAHATMA GANDHI - REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO - Procº. nº. 2/CP/DEPSO/ND/2009 Descrição sucinta do objecto do contrato: JARDIM MAHATMA GANDHI - REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45112712 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lumiar - Lisboa 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a)A 9ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; b)A 1ª subcategoria da 1ª categoria, as 6ª e 8ª subcategorias da 2ª categoria, a 1ª subcategoria da 4ª categoria e as 1ª e 2ª subcategorias da 5ª categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida do n.º 3 do artigo 81º do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro e desde que não seja posto em causa o artigo 383º do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Lisboa Endereço desse serviço: Campo Grande, nº. 13 - r/c, 6º e 7º. Andares Código postal: 1700 087 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217806100 Fax: 00351 218171315 Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://contratospublicos.cm-lisboa.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço da proposta; Prazo de execução da obra; Os valores para os coeficientes de ponderação são os seguintes: 80% Para o Preço da proposta; 20% Para o Prazo de execução da obra; A escala vai de 0 a 100 pontos de acordo com a expressão matemática para cada factor que a seguir se descrimina: Vi = ((VBase - Vconcorrente) / (VBase-Vlimite)) x 100 Pi = ((Pconcursal - Pconcorente) / (Pconcursal - Plimite)) x 100 P limite = 225 dias; Em que: - Pontuação para o preço da proposta de cada concorrente; (pontos) - Preço Base; (Euros) - Preço da proposta do concorrente; (Euros) - 60% do Preço Base; (Euros) - Pontuação para o prazo de execução da obra de cada concorrente; (pontos) - Prazo máximo de execução da obra posto a concurso; (dias) - Prazo de execução da obra proposto pelo concorrente; (dias) - Prazo de execução da obra mínimo admissível; (dias) - Pontuação final; (pontos) Caso o preço da proposta de um concorrente seja inferior ao , o preço da sua proposta será sempre pontuada com 100 pontos. Caso o prazo de execução da obra de um concorrente seja inferior ao , o prazo de execução da obra por si proposto será sempre pontuado com 100 pontos. A pontuação final de cada concorrente è obtida através da seguinte fórmula: Pf = 0,80 x Vi + 0,20 x Pi Os arredondamentos serão feitos até à segunda casa decimal." 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Lisboa Endereço: Campo Grande, nº. 13 - r/c, 6º e 7º. Andares Código postal: 1700 087 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217806100 Fax: 00351 218171315 Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/03/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base do procedimento é de 708.884,67 € (setecentos e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro euros e sessenta e sete cêntimos) Prazo de execução é o máximo de máximo de 300 dias com o mínimo de 225 dias acrescido de 365 dias para a manutenção dos espaços verdes. O horário para consulta do processo ou entrega das propostas é das 9.00 às 12.30 horas e das 14.00 às 16.00 horas. Prazo para a entrega das propostas - dia 20 de Abril de 2009, até às 16.00 horas. Data do acto público - 21 de Abril de 2009, às 10.00 horas, 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ana Paula Marques Cargo: Directora do DEPSO 401568577