Anúncio de procedimento n.º 1172/2009, de 23 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Valongo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOMT/DVAT Endereço: Avenida 5 de Outubro, nº 160 Código postal: 4440 503 Localidade: Valongo Telefone: 00351 224227900 Fax: 00351 224223517 Endereço Electrónico: pmarques@cmvalongo.net 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços para elaboração dos projectos das especialidades para a construção do Complexo Desportivo da Outrela, Valongo, e para efeitos de licenciamento pelo Dono de Obra junto das entidades competentes Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução dos projectos de especialidades constituídos, pelos elementos previstos no Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro e na Portaria 701-H/2008 de 29 de Julho, para este tipo de obra e que se aplicam a este caso concreto. Compete ainda ao adjudicatário a realização das medições do projecto de arquitectura presente a concurso, a realização do estudo geotécnico e geológico necessário à elaboração do projecto, o fornecimento do plano de segurança e saúde de projecto e o fornecimento do plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71300000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lugar da Outrela - Freguesia e Concelho de Valongo 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Cópias dos Certificados de Habilitações dos técnicos a afectar à presente prestação de serviços, de acordo com o legalmente exigível. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais e Transportes - Secção de Apoio Administrativo Endereço desse serviço: Câmara Municipal de Valongo - Avª. 5 de Outubro, nº 160 Código postal: 4440 503 Localidade: Valongo Telefone: 00351 224227900 Fax: 00351 224223517 Endereço Electrónico: ateixeira@cmvalongo.net 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Acessível através do sitio electrónico http://www.vortalgov.pt, onde será integralmente disponibilizado todo o processo de concurso. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 44,70 (IVA incluído), fornecimento do processo em suporte informático. Moeda: euro 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 60%; b) Prazo de execução - 40%. O modelo de avaliação das propostas é o que consta do Anexo IV - Regulamento de Avaliação, o qual faz parte integrante do programa de concurso. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Valongo Endereço: Avenida 5 de Outubro, nº 160 Código postal: 4440 503 Localidade: Valongo Telefone: 00351 224227900 Fax: 00351 224221467 Endereço Electrónico: presidencia@cmvalongo.net Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/03/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES a) O valor do preço base considerado para efeito do presente concurso é de €60.000,00, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado. b) O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt. c)O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta e o download das peças do procedimento. d)Os esclarecimentos/rectificações necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados pelos interessados, e serão respondidos pela entidade adjudicante, através da plataforma electrónica vortalGOV. e) O acto público de abertura das propostas terá lugar na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Valongo, pelas 15:00 horas, no 1º dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas. f) As propostas deverão ser entregues no DAGMA/DAG-Secção de Expediente e Documentação da Câmara Municipal de Valongo 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Valongo 401571979