Anúncio de procedimento n.º 1192/2009, de 24 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto dos Registos e do Notariado I.P. Endereço: Av. 5 de Outubro, n.º 202 - Apartado 14015 Código postal: 1064 803 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217985500 Fax: 00351 217951352 Endereço Electrónico: contratos-publicos@dgrn.mj.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Obras de adaptação das instalações do Balcão Único de Ponta Delgada Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45400000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Edifício Terraços do Marques, Piso 2 - Fracções D, E,F e G, sito na Rua do Castilho 84 - Ponta Delgada 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os constantes do programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Instituto dos Registos e do Notariado I.P. Endereço desse serviço: Av. 5 de Outubro, n.º 202 - Apartado 14015 Código postal: 1064 803 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217985500 Fax: 00351 217951352 Endereço Electrónico: contratos-publicos@dgrn.mj.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As cópias das peças do procedimento serão obtidas da seguinte forma: a) Devem de ser solicitadas por carta ou fax, ao Departamento Patrimonial do Instituto dos Registos e do Notariado, sito na Av. 5 de Outubro, nº 202 - Apartado 14015 - 1064 Lisboa, telefone nº 21 7985500 - fax nº 217951352, sendo satisfeitos os pedidos mediante a emissão de Guia identificando a empresa de reprodução credenciada para o efeito a quem a referida guia deve ser apresentada pelo interessado quando levantar o processo de concurso. b) As cópias do processo serão previamente pagas pelos interessados à entidade adjudicante, das 10H0 às 12H e das 14H às 16H, e o custo a pagar em dinheiro ou em cheque é de € 255,00, acrescido do IVA. c) A empresa de reprodução é a Zoomcópia, sita no Centro Comercial S. João de Deus, Lojas 229 a 231, Av. António José de Almeida, n.º 5 - D, 1049-012 Lisboa, telefone/fax 217937633 a quem incumbe enviar o processo de concurso, quando solicitado à entidade adjudicante pelo interessado e nas condições supra mencionadas, sendo o custo a pagar referido na alínea b), acrescido das despesas de envio e de transporte. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os constantes no art.º 23.º do programa de concurso 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Vice-Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. Endereço: Av. 5 de Outubro, n.º 202 - Apartado 14015 Código postal: 1064 803 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217985500 Fax: 00351 217951352 Endereço Electrónico: contratos-publicos@dgrn.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/03/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Concurso Público N.º 02/2009/DP O adjudicatário deve apresentar alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário. I.P. contendo as seguintes autorizações: a) A 4.ª subcategoria da 1.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da sua proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra b) As 5.ª e 6.ª subcategorias da 1.ª Categoria; 1.ª, 7.ª e 10.º subcategorias da 4.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem e que será indicada em documento anexo à proposta, caso o concorrente não recorra à faculdade prevista na alínea c) do art. 27.º do programa de concurso O preço base máximo para efeitos do presente procedimento é de € 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil euros), com exclusão do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Data do envio para o Diário da República : 23 de Março de 2009 Data limite para apresentação das propostas: 22 de Abril de 2009 O acto público do concurso realizar-se-á pelas 10 horas do dia 23 de Abril, de 2009, na sala de reuniões, no 9.º piso, do Instituto dos Registos e do Notariado I.P., na morada indicada em 1. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Pedro Monteiro Rodrigues Cargo: Vice-presidente 401581122