Anúncio de procedimento n.º 1960/2009, de 7 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Tomar Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Educação Endereço: Praça da República Código postal: 2300 550 Localidade: Tomar Telefone: 00351 249329870 Fax: 00351 249329807 Endereço Electrónico: educacao@cm-tomar.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de Prestação de Serviços de Actividades de Enriquecimento Curricular, nas áreas de Inglês, Informática e Robótica Descrição sucinta do objecto do contrato: 1 - O objecto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II deste caderno de encargos, na aquisição de serviços Técnicos e Pedagógicos, nas áreas de Inglês, Informática e Robótica, para os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Concelho de Tomar, no âmbito do Programa de Generalização do Ensino do Inglês e de Outras Actividades de Enriquecimento Curricular, de acordo com o Despacho n.º 14460/2008 (2.ª série) de 26 de Maio. 2 - O número previsível de alunos, para o ano lectivo de 2009/2010, é de aproximadamente 1100 alunos, podendo este número não ser atingido ou ser ultrapassado. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 80100000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Em escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Concelho ou noutros Espaços desportivos, municipais ou de Associações do concelho de Tomar. 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I deste Caderno de Encargos; - Documento comprovativo em como não se encontra nas situações previstas nas alíneas d), e) e i) do artº 55º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Tomar - Divisão de Educação Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 2300 550 Localidade: Tomar Telefone: 00351 249329870 Fax: 00351 249329807 Endereço Electrónico: educacao@cm-tomar.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: educacao@cm-tomar.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 18,72 € 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço (P) 50%; b) Experiência Profissional (EP) 50 %. Cada item será pontuado de 0 a 100 pontos da seguinte forma: a) Preço i) 100 pontos para valor inferior a 245,00 € /aluno inscrito / ano lectivo; ii) 75 pontos para o intervalo entre 245,01 € e 250,00 € /aluno inscrito / ano lectivo; iii) 50 pontos para o intervalo entre 250,01 € e 255,00 € /aluno inscrito / ano lectivo; iv) 25 pontos para o intervalo entre 255,01 € e 260,00 € /aluno inscrito / ano lectivo. b) Experiência Profissional: i) 100 pontos para experiência profissional com mais de 2 anos, nas três áreas, para alunos do 1.º Ciclo; ii) 75 pontos para experiência profissional entre 1 e 2 anos, nas três áreas, para alunos do 1.º Ciclo; iii) 50 pontos para experiência profissional nas três áreas, para outro público; iv) 25 pontos para experiência profissional em duas áreas. Fórmula a aplicar: Classificação em pontos= 0,5(P)+0,5(EP). 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Tomar - Divisão de Educação Endereço: Praça da República Código postal: 2300 550 Localidade: Tomar Telefone: 00351 249329870 Fax: 00351 249329807 Endereço Electrónico: educacao@cm-tomar.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/05/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando Corvêlo de Sousa Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Tomar 401603324