Anúncio de procedimento n.º 1386/2009, de 2 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Municipio de Portimão Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Técnico de Planeamento e Urbanismo Endereço: Largo 1º de Maio Código postal: 8500 543 Localidade: Portimão Telefone: 00351 282480400 Fax: 00351 282480407 Endereço Electrónico: dtpu@cm-portimao.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Pavimentação da Via V7 Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portimão 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 1 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Nos termos do art.º 24 do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Técnico de Planeamento e Urbanismo Endereço desse serviço: Rua do Oceano Atlântico, n.º 15 Quinta das Parreiras Código postal: 8500 543 Localidade: Portimão Telefone: 00351 282480400 Fax: 00351 282480407 Endereço Electrónico: dtpu@cm-portimao.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As propostas deverão ser entregues em suporte físico de papel nos termos do n.º 1 do artigo 9º do Dec. Lei 18/2008 de 29 de Janeiro 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 90%; Memória Descritiva e Justificativa - 5%; Programa de Trabalhos - 5% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Portimão Endereço: Largo 1º de Maio Código postal: 8500 543 Localidade: Portimão Telefone: 00351 282480400 Fax: 00351 282480407 Endereço Electrónico: dtpu@cm-portimao.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/04/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Preço Base: 121.000,00€ 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel António da Luz, Lic. Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Portimão 401622416