MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de rectificação de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Sertã
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6100 738
Localidade: Sertã
Telefone: 00351 274600300
Fax: 00351 274600301
Endereço Electrónico: cesar.carvalho@cm-serta.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ponte Pedonal em Madeira
Descrição sucinta do objecto do contrato: Anúncio de procedimento n.º 1121/2009, publicado no D.R. n.º 55, II Série, de 19 de Março de 2009.
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/06
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Atendendo a que:
a) Vários concorrentes invocaram que o prazo para a elaboração da proposta era diminuto tendo em conta a complexidade da obra;
b) A obra destinava-se a estar operacional aquando da realização da Feira das Tradições (24 de Junho);
c) Qualquer prorrogação do prazo de apresentação de propostas inviabilizará a conclusão da obra no prazo fixado.
Determino:
1- Que seja revogada a decisão de contratar ao abrigo do n.º 2 do artigo 80 do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro.
2- Que tal decisão seja de imediato publicitada na II Série do Diário da República.
3- Que todos os concorrentes que solicitaram o processo sejam de imediato notificados desta decisão.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Paulo Farinha
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401654063