Anúncio de procedimento n.º 1523/2009, de 9 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Arsenal do Alfeite Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Arsenal do Alfeite - A/C do Eng.º Adolfo Lobato Endereço: Arsenal do Alfeite Código postal: 2810 001 Localidade: Almada Telefone: 00351 210950859 Fax: 00351 210950874 Endereço Electrónico: dap@arsenal-alfeite.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Venda de lotes de sucata provenientes do abate de equipamentos, máquinas ferramentas obsoletas e de resíduos, produzidos na actividade fabril diária do Arsenal do Alfeite Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis Outro: Venda de lotes de sucata Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 90510000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Almada 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 1. O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos: a) Declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º, do Código dos Contratos Públicos, em anexo D; b) Certidão do registo criminal, no caso de pessoas singulares, ou dos titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência, e estes se encontrem em efectividade de funções, tratando-se de pessoas colectivas; c) Certidão comprovativa da situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal, ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; d) Certidão comprovativa da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; e) Certidão ou documento similar, que comprove ser detentor de autorização para recolha temporária, triagem e fragmentação de materiais ferrosos e não ferrosos, de acordo com os códigos 120103, 160605, 17401, 17405, 17407, 17411, 200101 e 200136 da lista Europeia de Resíduos (LER), de acordo com a Portaria n.º 209/2004, de 03 de Março; 2. Todos os documentos de habilitação do adjudicatário devem ser redigidos em língua portuguesa. 3. Quando, pela sua própria natureza ou origem, os documentos de habilitação estiverem redigidos em língua estrangeira, deve o adjudicatário fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada. 4. Quando os documentos a que se referem a alínea b) e os n.º 4 do artigo 81.º se encontrem disponíveis na Internet, o adjudicatário pode, em substituição da apresentação da sua reprodução, indicar à entidade adjudicante o endereço do sítio onde aqueles podem ser consultados, bem como a informação necessária a essa consulta, desde que os referidos sítio e documentos dele constantes estejam redigidos em língua portuguesa. 5. O órgão competente para a decisão de alienar notifica em simultâneo todos os concorrentes da apresentação dos documentos de habilitação pelo adjudicatário, indicando o dia em que ocorreu essa apresentação. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Arsenal do Alfeite - Alfeite Código postal: 2810 001 Localidade: Almada Telefone: 00351 210950859 Fax: 00351 210950874 Endereço Electrónico: dap@arsenal-alfeite.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.arsenal-alfeite.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 1 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. A adjudicação será feita segundo o critério do mais alto preço apresentado para cada lote. 2. Em caso de igualdade, o critério para desempate, será o maior preço resultante do somatório dos preços de todos os lotes adquiridos por um concorrente. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Arsenal do Alfeite Endereço: Arsenal do Alfeite - Alfeite Código postal: 2810 001 Localidade: Almada Telefone: 00351 210950859 Fax: 00351 210950874 Endereço Electrónico: dap@arsenal-alfeite.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/04/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Para melhor habilitar os concorrentes à elaboração da proposta, será efectuada uma visita aos locais onde estão parqueados os lotes da sucata 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Adolfo Gonçalves Rodrigues Lobato Cargo: Chefe de Divisão de Aprovisionamento 401667186