Anúncio de procedimento n.º 1755/2009, de 24 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Municipio de Odemira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais Endereço: Praça da República Código postal: 7630 139 Localidade: Odemira Telefone: 00351 283320900 Fax: 00351 283327323 Endereço Electrónico: geral@cm-odemira.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Arrelvamento Sintético do Campo de Futebol de Vila Nova de Milfontes Descrição sucinta do objecto do contrato: Movimento de terras, execução de drenagens, execução de rede de rega, pavimentação betuminosa e aplicação de relva sintética. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45236119 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Aglomerado urbano de Vila Nova de Milfontes 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Nos procedimentos de formação de qualquer contrato o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: - Declaração emitida conforme anexo II que faz parte integrante do programa de procedimento. - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro. b) Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja: A Classificação como Empreiteiro Geral de Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-estruturas de 2ª categoria, a qual têm de ser de classe que cubra o valor global da proposta. E a 10ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe corresponde, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 9.1.2 do Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 7630 139 Localidade: Odemira Telefone: 00351 283320900 Fax: 00351 283327323 Endereço Electrónico: dom@cm-odemira.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Capitulo III - Disposições Transitórias do Decreto - Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 65,00 € + IVA. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Odemira Endereço: Praça da República Código postal: 7630 139 Localidade: Odemira Telefone: 00351 283320900 Fax: 00351 283327323 Endereço Electrónico: dom@cm-odemira.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/04/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - O valor para efeito de concurso é de 276.359,14 € (Duzentos e Setenta e Seis Mil Trezentos e Cinquenta e Nove Euros e Catorze Cêntimos) não incluindo o IVA. - O acto público do concurso terá lugar na sala de sessões dos Paços do Município, pelas 10:30 horas do 1º dia útil que se seguir ao termo do prazo para apresentação das propostas. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Manuel Camilo Coelho Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Odemira 401702963