Anúncio de procedimento n.º 1831/2009, de 29 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Amadora Endereço: Avenida Movimento das Forças Armadas, 1 Código postal: 2700 595 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214369000 Fax: 00351 214922082 Endereço Electrónico: liliana.geraldo@cm-amadora.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público para o Fornecimento Contínuo de Gasóleo por Cartão Magnético. Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento contínuo de gasóleo por cartão magnético, nos termos definidos no caderno de encargos. Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 09134100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Postos de abastecimento em Portugal. 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 4 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO O adjudicatário deve apresentar no prazo de 7 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos, documento referido na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do mencionado diploma e que constitui o Anexo II ao programa de concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos; c) Certidão do registo comercial actualizada, ou código de acesso para consulta da certidão permanente no sítio: www.portaldaempresa.pt 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Aprovisionamento-Secção de Compras Endereço desse serviço: Avenida Movimento das Forças Armadas, 1, 5.º andar Código postal: 2700 595 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214946773 Fax: 00351 214923503 Endereço Electrónico: liliana.geraldo@cm-amadora.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 2,00 €, com IVA incluido. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 80 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal da Amadora Endereço: Avenida do Movimento das Forças Armadas, 1 Código postal: 2700 595 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214946773 Fax: 00351 214923503 Endereço Electrónico: lilianageraldo@cm-amadora.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/04/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Relativamente ao indicado no presente anúncio nos pontos infra identificados informamos o seguinte: - ponto 7: o contrato vigorará até atingir o valor de 200.000,00 €, a acrescer de IVA à taxa legal em vigor, por um período previsível de 4 meses após assinatura do contrato; - ponto 7: a adjudicação será feita segundo o critério do mais baixo preço, considerando para o efeito o maior desconto; - ponto 9.1: as peças do concurso (programa de concurso e caderno de encargos) podem ser consultas em suporte de papel na Divisão de Aprovisionamento, entre as 9 horas e as 12 horas e 30 minutos e entre as 14 horas e as 17 horas e 30 minutos, encontrando-se também disponíveis na página da Internet da Câmara Municipal da Amadora (www.cm-amadora.pt). 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Joaquim Moreira Raposo Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Amadora 401726015