Anúncio de procedimento n.º 1841/2009, de 29 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Chaves Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Empreitadas Endereço: Largo de Camões Código postal: 5400 150 Localidade: Chaves Telefone: 00351 276340513 Fax: 00351 276327724 Endereço Electrónico: clara.azevedo@cm-chaves.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Rotunda no Entroncamento da Av. Duarte Pacheco e Av. D. João I. Descrição sucinta do objecto do contrato: Com o presente projecto, propõe-se a renovação do pavimento com massas betuminosas a quente, a introdução de uma rotunda no entroncamento com a Av. Duarte Pacheco e Av. D. João I, a renovação de passeios e restauração de infra-estruturas de abastecimento de água, águas residuais domésticas, águas pluviais e electricidade, a sinalização do transito automóvel Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233128 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia da Madalena Concelho de Chaves 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a - Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos; b - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d),e), e i) do artigo 55 do Decreto Lei nº18/2008 de 29 de Janeiro. c - Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as seguintes habilitações: A 1 ª Subcategoria da 2 ª Categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da obra e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra. A 6ª subcategoria da 2ª categoria, a 1ª, 2ª e 3ª subcategorias da 4ª categoria. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: 1 -Consulta e aquisição das peças do procedimento: a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à Câmara Municipal de Chaves, Divisão de Empreitadas, no período compreendido: das 9:00 horas às 12:30 horas e das 14:00 horas às 17:30 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente; 2 - Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica VortalGov, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do ponto seguinte. a) O interessado deverá através da plataforma VortalGov na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso. b) Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 100,00 €, mais IVA, efectuando por transferência bancária para a conta da CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVES com o NIB: 003502490003059833067. c) Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica VortalGov, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo do pagamento. d) Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVES, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública VortalGov. 3 - Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica VortalGov, nos termos indicados no Programa de Procedimento. Endereço desse serviço: Largo de Camões Código postal: 5400 150 Localidade: Chaves Endereço Electrónico: clara.azevedo@cm-chaves.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 Euros mais IVA. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço - 60% 2 - Valia Técnica da Proposta - 40% 2.1 - Memória Descritiva - 25% 2.2 - Plano de trabalhos - 25% 2.3 - Recursos Afectos - 25% 2.4 - Segurança - 25 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Chaves Endereço: Largo de Camões Código postal: 5400 150 Localidade: Chaves Endereço Electrónico: municipio@cm-chaves.pt Prazo de interposição do recurso: 05 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/04/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Preço Base - 512.799,25 € 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Gonçalves Martins Batista Cargo: Presidente da Câmara Municipal 401729848