Anúncio de procedimento n.º 1823/2009, de 28 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Évora Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão do Património Municipal e Aprovisionamento Endereço: Praça do Sertório Código postal: 7004 506 Localidade: Évora Telefone: 00351 266777000 Fax: 00351 266777160 Endereço Electrónico: cmevora.dgpma@mail.evora.net 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: VIA DE CINTURA - RAMO NASCENTE Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233122 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Évora 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 450 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão do Património Municipal e Aprovisionamento-Secção de Compras e Aprovisionamento Endereço desse serviço: Praça do Sertório Código postal: 7004 506 Localidade: Évora Telefone: 00351 266777000 Fax: 00351 266777160 Endereço Electrónico: cmevora.dgpma@mail.evora.net 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, de acordo com o disposto no art.º 9.º do preâmbulo do D.L. 12/2008, os documentos que constituem a proposta podem ser apresentados em suporte papel. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1.075,00 € acrescidos de IVA 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Évora Endereço: Praça do Sertório Código postal: 7004 506 Localidade: Évora Endereço Electrónico: cmevora.dgpma@mail.evora.net 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/04/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base é de 4.887.608,98 €. O alvará de construção deve conter: a) Empreiteiro geral ou construtor geral de obras rodoviárias da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta; b) As 9ª subcategoria e 11.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite c) As 1ª subcategoria e 15ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. d) As 2ª subcategoria, 7ª subcategoria, 9ª subcategoria, 10ª subcategoria e 12ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m). 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Ernesto Oliveira Cargo: Presidente da Câmara Municipal 401731256