Anúncio de procedimento n.º 1837/2009, de 29 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: MUNICIPIO DE BOMBARRAL Endereço: LARGO DO MUNICIPIO Código postal: 2540 046 Localidade: BOMBARRAL Endereço Electrónico: atendimento@cm-bombarral.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO URBANISTICA DA ENTRADA SUL DA VILA DE BOMBARRAL Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233160 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO ENTRADA SUL DA VILA DE BOMBARRAL 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sector de Atendimento Público Endereço desse serviço: Largo do Municipio Código postal: 2540 046 Localidade: BOMBARRAL Endereço Electrónico: atendimento@m-bombarral.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 25,00 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço:60% Valia Técnica da proposta: 40% De acordo com os subfactores e ponderações estabelecidas no ponto 14 do respectivo p. concurso 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: CÂMARA MUNICIPAL BOMBARRAL Endereço: LARGO DO MUNICIPIO Código postal: 2540 046 Localidade: BOMBARRAL Endereço Electrónico: atendimento@cm-bombarral.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/04/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Preço base é de €1.834.844,94 acrescido de IVa à taxa legal em vigor. O acto público terá lugar no dia útil subsequente ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas pelas 14h30. Os documentos que constituem a proposta serão apresentados em suporte papel em obediência ás regras constantes nos nºs 2 a 5 dos artº 9º do D. Lei nº 18/2008 de 29 /01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: LUIS ALBERTO CAMILO DUARTE Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOMBARRAL 401734197