Anúncio de procedimento n.º 1874/2009, de 30 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: EP - ESTRADAS DE PORTUGAL - S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Construção e Manutenção - Gabinete de Concursos - Piso 2 - Sala 2203 Endereço: Praça da Portagem Código postal: 2809 013 Localidade: Almada Telefone: 00351 212879647 Fax: 00351 212950094 Endereço Electrónico: gcon@estradasdeportugal.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: EN 259 - Ponte de Santa Margarida do Sado - Reabilitação e Reforço Estrutural Descrição sucinta do objecto do contrato: Empreitada de reabilitação e reforço estrutural da obra de arte, com substituição, reforço e pintura de elementos metálicos, reparação e protecção por pintura da face inferior da laje de betão, substituição das juntas de dilatação existentes, impermeabilização e repavimentação do tabuleiro e das zonas adjacentes, reforço do estribo do pilar central e trabalhos de reabilitação geral. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45221100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Distrito de Setúbal, Concelho de Grândola 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO De acordo com o Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EP - ESTRADAS DE PORTUGAL - S.A. Direcção de Construção e Manutenção - Gabinete de Concursos - Piso 2 - Sala 2203 Endereço desse serviço: Praça da Portagem Código postal: 2809 013 Localidade: Almada Telefone: 00351 212879647 Fax: 00351 212950094 Endereço Electrónico: gcon@estradasdeportugal.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.estradasdeportugal.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 10,00 Divisa: EUR - O preço indicado corresponde à versão em suporte papel, e poderá ser pago em dinheiro, ou cheque visado passado a favor da EP - Estradas de Portugal, S.A.. - O processo patenteado encontra-se também disponível em versão electrónica em suporte CD/DVD com o custo de 10,00 €, ou para download através do site https://www.portaldeempreitadas.pt, com o custo de 10,00 €, cujos pagamentos poderão ser efectuados de harmonia com as instruções constantes desse site da internet. Aos preços indicados acresce o IVA à taxa legal 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 15 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os factores e subfactores que densificam o critério de adjudicação, bem como os respectivos descritores, métodos de avaliação e fórmulas do seu cálculo, são os constantes do anexo III do Programa do Concurso, do qual faz parte integrante. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: EP - ESTRADAS DE PORTUGAL S.A. Endereço: Praça da Portagem Código postal: 2809 013 Localidade: Almada Telefone: 00351 212879000 Fax: 00351 212951997 Endereço Electrónico: ep@estradasdeportugal.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/04/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1 - O preço base é de € 500.000,00. 2- Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo as seguintes autorizações:4ª Subcategoria da 2ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; 1ª Subcategoria da 2ª Categoria da classe correspondente à parte do trabalho a que respeita, de acordo com o Programa de Concurso. 3- O acto público será realizado às 10,00 horas no dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas, no (Auditório do Edifício II, piso 4, sito na Praça da Portagem, 2809-013 Almada, telefone 21 2879647 - Telefax 21 2950094). 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Eduardo Andrade Gomes Cargo: Vice-Presidente Nome: Rui Nelson Dinis Cargo: Administrador 401739705