Anúncio de procedimento n.º 1899/2009, de 4 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Peniche Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: António José Correia - Presidente da Câmara Municipal Endereço: Largo do município Código postal: 2520 239 Localidade: Peniche Telefone: 00351 262780100 Fax: 00351 262780101 Endereço Electrónico: cmpeniche@cm-peniche.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: BENEFICIAÇÃO DE ARRUAMENTOS NA CIDADE DE PENICHE - Processo n.º 204.A/DOM/09 Descrição sucinta do objecto do contrato: O contrato consiste na limpeza e repavimentação de 23 ruas da Cidade dec Peniche, num total de 30 802,90 m², que incluiu aplicação de camada de misturas betuminosas a quente e regas betuminosas de impregnação, colagem ou cura à taxa de 0,70 Kg/m². Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233223 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Cidade de Peniche 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 30 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO No prazo de 10 dias úteis, a contar da data da notificação da adjudicação, o adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação previstos no artigo 81.º do CCP, caução no valor de 5% do contrato e desenvolvimento do PSS, nos termos previstos no programa de procedimento. Os concorrentes deverão possuir as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra, correspondentes a alvará emitido pelo Instituto de Construção e Imobiliário, I.P., contendo a 1.ª sub-categoria da 2ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Planeamento de Obras e Infraestruturas Endereço desse serviço: Rua Vasco da Gama, n.º 45 Código postal: 2520 492 Localidade: Peniche Telefone: 00351 262780100 Fax: 00351 262780101 Endereço Electrónico: dpoi@cm-peniche.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no capítulo III do Decreto - Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro e no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 143-A/2008 de 25 de Julho. As propostas deverão ser apresentadas em suporte papel. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 50, 00 (Valor isento de IVA) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valor da Proposta - 60% Qualidade técnica da proposta - 40% Os subfactores e respectivos coeficientes de ponderação constam do programa de procedimento 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Peniche Endereço: Largo do município Código postal: 2520 239 Localidade: Peniche Telefone: 00351 262780100 Fax: 00351 262780101 Endereço Electrónico: cmpeniche@cm-peniche.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/05/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O Preço base para efeitos de concurso é de 189.060,42 Euros (cento e oitenta e nove mil, sessenta euros e quarenta e dois cêntimos), não incluindo IVA. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António José Correia Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Peniche 401744321