Anúncio de procedimento n.º 1963/2009, de 7 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Abrantes Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Exploração Endereço: Rua Actor Taborda, n.º 25 Código postal: 2200 372 Localidade: Abrantes Telefone: 00351 241360120 Fax: 00351 241360125 Endereço Electrónico: smabrantes@mail.telepac.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Repavimentações em Vale das Mós e S. Facundo - Concelho de Abrantes Descrição sucinta do objecto do contrato: Repavimentação com massa asfáltica de vias intervencionadas no âmbito de obras de saneamento Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233222 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vale das Mós e S. Facundo - Concelho de Abrantes 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Certificado do alvará (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo INCI, devendo o mesmo conter: i) A classificação de empreiteiro geral de Obras Rodoviárias, da 2ª categoria, com classe correspondente ao valor da sua proposta; ou ii) A 1ª subcategoria, da 2ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Abrantes Endereço desse serviço: Rua Actor Taborda, n.º 25 Código postal: 2200 372 Localidade: Abrantes Telefone: 00351 241360120 Fax: 00351 241360125 Endereço Electrónico: smabrantes@mail.telepac.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, nos termos do n.º 1 do art.º 9.º do D.L. - 18/2008, de 29 de Janeiro Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 115,00 (Iva incluído), fornecimento do processo em suporte de papel e informático. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1.º Preço mais favorável - 75%; 2.º Valia técnica - 25%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Abrantes Endereço: Rua Actor Taborda, n.º 25 Código postal: 2200 372 Localidade: Abrantes Telefone: 00351 241360120 Fax: 00351 241360125 Endereço Electrónico: smabrantes@mail.telepac.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/05/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES a) o preço base para efeito do presente concurso é de € 470.000,00 correspondente , nos termos do n.º 1 do art.º 47.º do CCP, o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objecto. b) O presente procedimento não será disponibilizado em plataforma electrónica. c) Os esclarecimentos/rectificações necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados pelos interessados, e serão respondidos pela entidade adjudicante através de fax. d) O acto público do concurso terá lugar na sede, na morada referida no ponto 1, dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Abrantes, pelas 10.00 horas, no 1.º dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria do Céu de Oliveira Antunes Albuquerque Cargo: Presidente do Conselho de Administração 401750631