Declaração de rectificação de anúncio n.º 306/2009, de 6 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de rectificação de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Lisboa Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Municipal de Ambiente Urbano - Departamento de Ambiente e Espaços Verdes Endereço: Av. 24 de Julho, 171 - C Código postal: 1399 021 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213912600 Fax: 00351 213975154 Endereço Electrónico: dmau.daev@cm-lisboa.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso público sem publicidade internacional para a concessão da exploração do estabelecimento de restauração e bebidas com área de esplanada no Jardim Guerra Junqueiro/ da Estrela, pelo prazo de 10 anos - Processo nº 24/DMSC/DA/2009 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/05/06 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Por despacho do Senhor Vereador Dr. José Sá Fernandes, datado de 17 de Abril de 2009, proferido ao abrigo do disposto no número 3 do artigo 50º do Código dos Contratos Públicos, o ponto 1 do Caderno de Encargos passa a ter a seguinte redacção: "1.1 - Objecto: O objecto do presente concurso é a concessão da exploração do estabelecimento de restauração e bebidas com área de esplanada no Jardim Guerra Junqueiro/da Estrela com área de esplanada, a título precário, pelo prazo de 10 anos, prorrogável por períodos de dois anos até ao limite de 16 anos. 1.2 - A presente concessão não atribui qualquer regime de exclusividade do concessionário, reservando-se a CML no direito de poder colocar e concessionar dentro do perímetro do Jardim qualquer equipamento destinado, designadamente, ao ramo alimentar." 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Zulmira Pires Marques Cargo: Chefe da Divisão de Aprovisionamentos 401758554