Anúncio de procedimento n.º 2015/2009, de 11 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Rede Ferroviária Nacional , REFER,E.P.E. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER,E.P.E. Direcção de Contratualização, Procurement e Logística Endereço: Edifício da Estação de Sta Apolónia Direcção de Contratualização, Procurement e Logística , 1º andar- sala 123 Código postal: 1100 105 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211022949 Fax: 00351 211021711 Endereço Electrónico: contratos@refer.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Aparelhos de Via Descrição sucinta do objecto do contrato: Constitui objecto do presente concurso a adjudicação para aquisição de Aparelhos de Via para a Rede Ferroviária Nacional, rede convencional, de acordo com o estabelecido no Programa de Concurso, no Caderno de Encargos e na Carta Convite (a enviar após a qualificação dos candidatos). O objecto supra citado refere-se a aparelhos de mudança de via simples (MVS), transversais de junção simples (TJS), transversais de junção dupla (TJD), comunicações (COM), atravessamentos oblíquos (ATO), aparelhos de dilatação (AD), e aparelhos carriladores (AC), para bitola 1668 mm, e ainda a aparelhos de mudança de via simples (MVS) e comunicações (COM) para bitola 1000 mm. Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 34940000 Objectos complementares Vocabulário principal: 34946220 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portugal Continental 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os documentos de habilitação encontram-se discriminados no Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede Ferroviária Nacional , REFER,E.P.E Endereço desse serviço: Edifício da Estação de Santa Apolónia Direcção de Contratualização, Procurement e Logística, 1º Andar - Sala 123 Código postal: 1100 105 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211022949 Fax: 00351 211021711 Endereço Electrónico: contratos@refer.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável (regime transitório) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1.000,00 Euros em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE , ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na Caixa Geral de Depósitos na conta com o NIB 0035 0697 00596843930 87, no acto de levantamento da documentação 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 00 : 00 do 00 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os requisitos mínimos estão discriminados no Programa de Concurso 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os requisitos mínimos estão discriminados no Programa de Concurso 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço 70% 2. Valia técnica 20% 3. Prazo de fornecimento dos aparelhos de via 10% 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER,EPE Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Sta Apolónia , 53 Código postal: 1100 468 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211022949 Fax: 00351 211021711 Endereço Electrónico: contratos@refer.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/05/08 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES O Valor Económico estimado é de 35.000.000,00 Euros (trinta e cinco milhões de euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado, para o período de 3 (três) anos. Os interessados poderão obter cópia do processo do concurso, nas condições indicadas no Programa de Concurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que preside ao concurso, sendo da responsabilidade dos interessados a verificação e comparação das cópias com os elementos do processo patenteado. A falta de cumprimento daquele prazo poderá implicar a prorrogação do prazo para a apresentação das candidaturas, por um período equivalente, no mínimo, ao do atraso verificado desde que imediatamente requerido pelo interessado. A Informação constante no ponto 5, deve ser entendida nos seguintes termos: 1. A REFER reserva-se o direito de proceder à divisão do objecto do concurso em lotes, de acordo com critérios de operacionalidade de gestão de recursos que visem garantir eficaz e atempadamente os fornecimentos planeados, podendo a adjudicação recair em mais do que um fornecedor. 2.Caso a REFER use do direito fixado no número anterior, a definição do número dos lotes a adjudicar, bem como as percentagens dos mesmos face à totalidade estimada do objecto do concurso e demais metodologia de adjudicação, serão remetidas para momento ulterior à qualificação dos candidatos, designadamente em fase de convite à apresentação de propostas. Em 9.2) o valor indicado de 1.000,00 Euros (mil euros), diz respeito aos documentos concursais em papel. Caso o concorrente pretenda, pode optar por adquirir o mesmo processo em suporte informático, por 500,00 Euros (quinhentos euros) em ambos os casos incide o IVA à taxa legal em vigor. Os processos de Candidatura à qualificação para o presente concurso serão apresentados no prazo de 41 (quarenta e um) dias a contar da data do envio para publicação do anúncio no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE). Não são admitidas propostas com alterações ao Caderno de Encargos. Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas. Os critérios de adjudicação indicados em 16.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 17 do Programa de Concurso. Data de envio do anúncio para o JOUE: 08 de Maio de 2009 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Filipe Pardal Cargo: O Presidente do Conselho de Administração 401768314