Anúncio de procedimento n.º 2142/2009, de 15 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Alijó Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de obras e Serviços Urbanos Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Rua General Alves Pedrosa, nº 13 Código postal: 5070 051 Localidade: Alijó Telefone: 00351 259957100 Fax: 00351 259958176 Endereço Electrónico: dosu@cmalijo.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação Urbana da Rua Francisco Artur Martins/Rua Engº Delfim Magalhães. Descrição sucinta do objecto do contrato: Infra-estruturas Eléctricas de Iluminação Pública; Infra-estruturas de Drenagem de Águas Residuais e Pluviais e Arruamentos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233252 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Alijó 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 1.1 - Nos procedimentos de formação de quaisquer contratos o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55 do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro. 1.2 - Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja: O alvará de construção (D.L. 12/2004 de 9 de Janeiro.), emitido pelo (INCI) deve conter: A 1ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta apresentada . A 1ª subcategoria da 4ª categoria e 6ª e 8ª subcategorias da 2ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam cada uma delas e, se for o caso, declaração que mencione os subempreiteiros. 1.3 - O órgão competente para decisão de contratar pode sempre solicitar ao adjudicatário, a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objecto do contrato a celebrar, fixando-lhe um prazo para o efeito. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Alijó - Divisão de Obras e Serviços Urbanos. Endereço desse serviço: Município de Alijó, Rua General Alves Pedrosa, nº 13 Código postal: 5070 051 Localidade: Alijó Telefone: 00351 259957100 Fax: 00351 259958176 Endereço Electrónico: dosu@cmalijo.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Cap. III - Disposições Transitórias do Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro. O modo de apresentação das propostas é em formato de papel. (Fornecimento das peças do procedimento em suporte papel). Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00 € (duzentos e cinquenta euros) mais IVA. Condições e forma de pagamento: Pagamento prévio em numerário, vale de correio ou cheque. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 80% Prazo - 20%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Alijó Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Rua General Alves Pedrosa nº 13 Código postal: 5070 051 Localidade: Alijó Telefone: 00351 259957100 Fax: 00351 259958176 Endereço Electrónico: dosu@cmalij.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/05/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1 - O valor para efeito de concurso é de 530.000,00 € (quinhentos e trinta mil euros) não incluindo o IVA. 2 - São aplicadas ao presente concurso as disposições transitórias constantes dos artigos 9º, 10º, 11º, 12º e 13º do DL 18/2008, de 29 de Janeiro, pelo que devem ser apresentadas candidaturas em suporte de papel, aplicando-se todas as regras e formalidades e nomeadamente o acto público do concurso previsto nos artigos acima mencionados, que terá lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas ou das candidaturas, pelas 11 horas, na Divisão de Obras e Serviços Urbanos do Município de Alijó. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. José Artur Fontes Cascarejo Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alijó 401784628