Anúncio de procedimento n.º 2167/2009, de 15 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Direcção Regional de Cultura do Algarve Endereço: Rua Francisco Horta, n.º 9, 1.º D Código postal: 8000 345 Localidade: Faro Telefone: 00351 289896070 Fax: 00351 289802631 Endereço Electrónico: geral@cultalg.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Requalificação do Promontório de Sagres - 1ª Fase Descrição sucinta do objecto do contrato: Requalificação/restauro da Fortaleza, da Praça de Armas e área envolvente à Rosa dos Ventos, da Igreja, do Auditório e criação de ciclovia ao longo dos percursos pedonais. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45212350 Objectos complementares Vocabulário principal: 45233162 Vocabulário principal: 45233222 Vocabulário principal: 45262100 Vocabulário principal: 45262650 Vocabulário principal: 45421000 Vocabulário principal: 45430000 Vocabulário principal: 45442110 Vocabulário principal: 45454100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO O local de execução da prestação de serviços é em Sagres, concelho de Vila do Bispo, Algarve. 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 4 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP. b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações: b.1) A classificação como Empreiteiro Geral ou Construtor Geral da 1ª Categoria - Reabilitação e Conservação de Edifícios (de acordo com a Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro) de classe que cubra o valor da proposta; b.2) Da 1ª Categoria: a 5ª e 10ª Subcategorias; Da 2ª Categoria: a 8ª e 9ª Subcategorias (de acordo com o Decreto-Lei n.º 12/2004 de 9 de Janeiro e Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem. c) No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamento de empresas, o adjudicatário deverá ainda apresentar Acordo-Promessa de Constituição de Associação, nos termos do número 18.5. do Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Parque EXPO 98, S.A. Núcleo de Procura e Contratos Endereço desse serviço: Avenida D. João II, lote 1.07.2.1 Código postal: 1998 014 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218919096 Fax: 00351 218919373 Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 € 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço....................20 % b) Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra....................60 % b.1) Metodologia de execução técnica dos trabalhos e de ordenamento do espaço público..........70 %; b.2) Aplicação de boas normas de gestão ambiental e de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição..........15 %; b.3) Aplicação de boas normas de qualidade e de segurança e saúde..........15 %. c) Programação dos trabalhos, sua coerência e garantias para o seu cumprimento....................20 % c.1) Plano de trabalhos c.1.1) Identificação e progressão das actividades..........25 %; c.1.2) Planeamento das frentes de trabalho..........25 %; c.2) Plano de mão-de-obra..........20 %; c.3) Plano de equipamento..........30 %. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direcção Regional de Cultura do Algarve Endereço: a/c Parque EXPO 98, S.A., Avenida D. João II, lote 1.07.2.1 Código postal: 1998 014 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218919372 Fax: 00351 218919373 Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/05/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O acto público de abertura das propostas terá lugar pelas 10h30m do dia útil seguinte à data limite para apresentação das propostas, nas instalações da Parque EXPO 98, S.A., sitas na Avenida D. João II, lote 1.07.2.1, 1998-014 Lisboa. O processo de concurso encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone + 351 218919096. O fornecimento do processo de concurso, em CD, é feito mediante pedido prévio, por mail, para o endereço electrónico indicado no ponto 9.1, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto, e posterior pagamento de 150,00 € (cento e cinquenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, por transferência bancária para o NIB 078101120112001321283. O preço base do contrato nos termos do art.º 47.º do CCP é de 725.000,00 € (setecentos e vinte e cinco mil euros). O n.º de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante é 03/DRCAlg./09. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Gonçalo Vasconcelos dos Santos Couceiro Cargo: Director Regional 401796981