Anúncio de procedimento n.º 2171/2009, de 15 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Tavira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais Endereço: Praça da Repúbllica Código postal: 8800 951 Localidade: Tavira Telefone: 00351 281320500 Fax: 00351 281322888 Endereço Electrónico: camara@cm-tavira.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: E33/09/CP - Empreitada de Pavimentação, Drenagem e Rede de Águas de Combate a Incêndios das Tendas de Grande Vão no Parque de Exposições de Tavira. Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de Pavimentação, Drenagem e Rede de Águas de Combate a Incêndios. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45262350 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Santa Maria Concelho de Tavira. 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Conforme artigo 10º. do Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais Endereço desse serviço: Rua Tavira de Durango, nº. 2 Código postal: 8800 303 Localidade: Tavira Telefone: 00351 281320740 Fax: 00351 281322888 Endereço Electrónico: tpereira@m-tavira.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Serão fornecidos exemplares em papel do processo de concurso desde que solicitadas à entidade que preside ao concurso, expressamente, por escrito, mediante o pagamento de € 200,00 (duzentos euros), acrescido de IVA (numerário ou cheque emitido à ordem do Município de Tavira), na Tesouraria da Câmara Municipal. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com o perceituado no artigo 9º. do Programa de Concurso 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Tavira Endereço: Praça da República Código postal: 8800 951 Localidade: Tavira Telefone: 00351 281320500 Fax: 00351 281322888 Endereço Electrónico: camara@cm-tavira.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/05/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Alvará emitido pelo INCI, o qual deverá conter as seguintes habilitações: a) A 1ª. subcategoria da 1ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; b) A (s) 6ª. Subcatergoria (s) da 2ª. Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (m), caso o concorrente não recorra a subcontratados. - O Município de Tavira tem nº. de pessoa colectiva 501067191. - O Concurso integra um acto público que terá lugar na Sala de Reuniões do Departamento de Projecto e Obras Municipais, no 1º. dia seguinte útil à entrega de propostas, pelas 10horas, nos termos do nº. 1, do artigo 10º., do Decreto Lei 18/2008, de 20 de Janeiro. - O preço base do procedimento, definido no caderno de encargos como prâmetro base do preço contratual, é de € 244.000,00. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Macário Correia Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Tavira 401798471