Anúncio de procedimento n.º 2244/2009, de 20 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Urbanismo Endereço: Praça do Município Código postal: 3770 851 Localidade: Oliveira do Bairro Telefone: 00351 234732100 Fax: 00351 234732112 Endereço Electrónico: du@cm-olb.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: CASA DA CULTURA DE OLIVEIRA DO BAIRRO - ELABORAÇÃO DOS PROJECTOS DAS ESPECIALIDADES E CONSULTORIA Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente procedimento visa a celebração de um contrato de prestação de serviços de coordenação e elaboração dos projectos das especialidades da Casa da Cultura de Oliveira do Bairro e consultoria ao projecto de arquitectura. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Oliveira do Bairro 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os documentos referidos no Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Urbanismo Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho - Praça do Município Código postal: 3770 851 Localidade: Oliveira do Bairro Telefone: 00351 234732100 Fax: 00351 234732112 Endereço Electrónico: du@cm-olb.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Indisponível. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O fornecimento do processo de concurso, em formato papel ou digital deve ser solicitado por escrito, directamente na sede do Município de Oliveira do Bairro, por via postal, fax ou por e-mail, para a morada ou para o endereço de correio electrónico indicados no ponto anterior do presente anúncio, devendo ser especificado qual o tipo de formato que se pretende adquirir e qual a forma de levantamento, por via postal ou presencialmente nas instalações da Câmara Municipal. No caso de envio do processo por correio, o interessado deverá suportar, prévia ou simultaneamente, os custos do respectivo envio, que será efectuado à cobrança. - Processo em Suporte Digital 50,00€ (cinquenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor; - Processo em Suporte de Papel 250,00€ (duzentos e cinquenta euros) acrescido de IVA à taxa legal em vigor. O preço a pagar pelo processo poderá ser pago em dinheiro ou cheque visado passado a favor do Município de Oliveira do Bairro. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Projectos realizados, nos últimos 10 anos, que deverão evidenciar inequivocamente a experiência curricular de todos os técnicos apresentados pelos candidatos. b) Os técnicos responsáveis pelas especialidades referidas nos números I, II, III da alínea c) do artigo 9º do programa de concurso, deverão ainda evidenciar a experiência curricular na elaboração dos projectos das especialidades, no mínimo, de 1 (um) projecto de natureza similar ao colocado a concurso, ou seja, um Centro Cultural ou Teatro com auditório em anfiteatro e caixa de palco com teia, como tal, reconhecidos nacional ou internacionalmente; c) Os técnicos responsáveis pelas especialidades referidas nos números IV, V, VI, VII, VIII, IX da alínea c) do artigo 9º do programa de concurso, deverão ainda evidenciar a experiência curricular na elaboração dos projectos das especialidades de obras de dimensão e complexidade relevante (conforme as obras definidas como categoria III da portaria nº 701-H/2008 de 29 de Julho, anexo II, classificação das obras por categorias), como tal, reconhecidos nacional ou internacionalmente; d) Os candidatos devem dispor dos recursos humanos previstos na alínea c) do artigo 9º do programa de concurso. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não aplicável, ao abrigo do n.º 5 do artigo 164.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço - 30% 2. Mérito técnico - 70% 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Endereço: Praça do Município Código postal: 3770 851 Localidade: Oliveira do Bairro Telefone: 00351 234732100 Fax: 00351 234732112 Endereço Electrónico: du@cm-olb.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/05/19 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Não O preço base é de 120.000,00€ (cento e vinte mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, sendo esse o limite máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar. O acto público do concurso terá lugar na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro e realizar-se-á pelas 10 horas do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de Candidaturas. 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Mário João Ferreira da Silva Oliveira Cargo: Presidente da Câmara Municipal 401809276