Anúncio de procedimento n.º 2482/2009, de 2 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SECÇÃO DE COMPRAS Endereço: RUA ANTÓNIO ALEGRIA, N. 184 Código postal: 3720 234 Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS Telefone: 00351 256600625 Fax: 00351 256685567 Endereço Electrónico: compras@cm-oaz.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concessão do Serviço de Transportes Urbanos do Município de Oliveira de Azeméis Descrição sucinta do objecto do contrato: Concessão do Serviço de Transportes Urbanos do Município de Oliveira de Azeméis, por um período de 5 (cinco) anos Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60112000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Oliveira de Azemés 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 1829 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os documentos de habilitação são os referidos no nº 1, do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SECÇÃO DE COMPRAS Endereço desse serviço: RUA ANTÓNIO ALEGRIA, N. 184 Código postal: 3720 234 Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS Telefone: 00351 256600625 Fax: 00351 256685567 Endereço Electrónico: compras@cm-oaz.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Ser possuidor de Alvará habilitante ao transporte de passageiros, em conformidade com o Decreto-Lei 3/2001, de 10 de Janeiro. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: declaração bancária conforme modelo constante no anexo VI do Código dos Contratos Públicos de 29 de Janeiro, tratando-se de um agrupamento em que um dos membros seja uma instituição de crédito, este apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 30 do 12 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: F1 - Preço da tarifa / K1 - 60% F2 - Qualidade do equipamento circulante / K2 - 40%, tendo em consideração os seguintes sub - factores: F2.1 - Ano de matrícula dos autocarros / K2.1 - 20%. F2.2 - Normas de emissões (normas Euro 2 como mínimo, 3, 4 ou 5) / K2.2 - 12% F2.3 - Climatização (Ar condicionado) / K2.3 - 8%. 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS Endereço: LARGO DA REPÚBLICA Código postal: 3720 240 Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS Telefone: 00351 256600600 Fax: 00351 256674694 Endereço Electrónico: presidencia@cm-oaz.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/06/02 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Não Relativamente ao ponto 7 pode-se considerar duração do contrato por um período de 5 (cinco) anos, com início desde a data da sua assinatura, resultando ainda do cumprimento de todas as obrigações por parte do adjudicatário decorrentes da sua proposta. No que concerne ao ponto 9.2 deve considerar-se que a plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante (www.bizgov.pt) será apenas para a disponibilização gratuita das peças, devendo, obrigatóriamente, a apresentação das candidaturas ser feita em formato de papel. No que respeita ao ponto 10, o prazo limite para entrega das candidaturas corresponderá ao 12º dia a contar da data do envio para publicação no Diário da República. Quanto ao acto público o mesmo ocorrerá no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, salvo se o dia previsto coincidir com uma terça-feira (dia de reunião do Órgão Executivo), passando o mesmo, neste caso, para o dia útil imediatamente seguinte, tendo o lugar na sala de reuniões do Edificio do Antígo Colégio, sito na Rua António Alegria, n.º 184, em Oliveira de Azeméis. 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ápio Claudio do Carmo Assunção Cargo: Presidente da Câmara Municipal 401855324