Anúncio de procedimento n.º 2711/2009, de 18 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600012662 - Ministério da Defesa Nacional Marinha Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Superintendência dos Serviços do Material Direcção de Tecnologias de Informação e Comunicação Divisão de Administração Financeira Endereço: Praça do Municipio Código postal: 1149 001 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213217539 Fax: 00351 213255611 Endereço Electrónico: carranca.luis@marinha.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de manutenção do Parque de Antenas dos Pólos de transmissão da Penalva e recepção da Fonte da Telha Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 50332000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Parque de antenas da Penalva Parque de antenas da Fonte da Telha 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 3 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os constantes no Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Administração Financeira da Direcção de Tecnologias de Informação e Comunicação Endereço desse serviço: Praça do Municipio Código postal: 1149 001 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213217539 Fax: 00351 213255611 Endereço Electrónico: carranca.luis@marinha.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do procedimento serão disponibilizadas em suporte papel no prazo máximo de 3 dias úteis a contar da data da recepção do pedido (artº 10º do Decreto-lei nº 18/2008 de 29 de Janeiro) As peças do procedimento podem ser consultadas em www.marinha.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os constantes no Programa do Procedimento 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Chefe do Estado Maior da Armada Endereço: Praça do Comércio Código postal: 1100 148 Localidade: Lisboa Endereço Electrónico: gabcema.secretaria@marinha.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/06/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Número do Processo de Despesa 3009009154 Preço base de 162.500€ com exclusão do IVA 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António José Gameiro Marques Cargo: Contra-Almirante Director 401904807