Anúncio de procedimento n.º 2749/2009, de 19 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506556590 - Município de Estremoz Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento Endereço: Rossio Marquês de Pombal Código postal: 7100 513 Localidade: Estremoz Telefone: 00351 268339200 Fax: 00351 268334010 Endereço Electrónico: cmestremoz@cm-estremoz.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de Refeições em Refeitórios Escolares durante o Ano Lectivo de 2009/2010 Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 55524000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Refeitórios de escolas sitas no concelho de Estremoz 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 1 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os referidos no artigo 8.º do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Rossio Marquês de Pombal Código postal: 7100 513 Localidade: Estremoz Telefone: 00351 268339200 Fax: 00351 268334010 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-estremoz.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no capitulo III - Disposições Transitórias do Decreto-Lei nº. 18/2008 de 29 de Janeiro. As propostas deverão ser apresentadas em papel. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 5 Euros. Desde que solicitadas em tempo útil a contar da publicação do anúncio no Diário da República, os interessados poderão obter as peças do processo do concurso, mediante o seu prévio pagamento, no prazo de 3 dias a contar da data da recepção do respectivo pedido escrito no Município de Estremoz 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço = 40%; 2 - Composição e Diversidade das Ementas = 40%; 3 - Quadro de Pessoal Afecto à Prestação do Serviço = 20%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Estremoz Endereço: Rossio Marquês de Pombal Código postal: 7100 513 Localidade: Estremoz Telefone: 00351 268339200 Fax: 00351 268334010 Endereço Electrónico: cmestremoz@cm-estremoz.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/06/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES a) O prazo da prestação de serviços, a que se refere o item "7 - Prazo de execução do contrato" será durante o ano lectivo de 2009/2010; b) O acto do concurso é público, terá lugar no Salão Nobre da Câmara Municipal de Estremoz e realizar-se-á pelas 10 horas do dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Alberto Fateixa Cargo: Presidente da Câmara 401911279