Anúncio de procedimento n.º 2750/2009, de 19 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501294996 - Município de Loures Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Loures Endereço: Praça da Liberdade Código postal: 2670 501 Localidade: Loures Telefone: 00351 219829783 Fax: 00351 219829766 Endereço Electrónico: geral@cm-loures.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público para Fornecimento de Mobiliário Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de Mobiliário, de acordo com as especificações técnicas definidas na Parte II, conforme os Anexos A, B e C do Caderno de Encargos. Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 39100000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Mobiliário para o G.A.R.S.E:- Gabinete de Assuntos Religiosos e Sociais Específicos Descrição sucinta do objecto do lote: Mobiliário para o G.A.R.S.E:- Gabinete de Assuntos Religiosos e Sociais Específicos Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 39100000 Lote n.º 2 Designação do lote: Mobiliário e Equipamento diverso a adquirir para as salas de formação Descrição sucinta do objecto do lote: Mobiliário e Equipamento diverso a adquirir para as salas de formação Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 39100000 Lote n.º 3 Designação do lote: Mobiliário e equipamento diverso para as instalações Municipais Descrição sucinta do objecto do lote: Mobiliário e equipamento diverso para as instalações Municipais Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 39100000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Diversas instalações do Município de Loures 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO De acordo com o indicado na cláusula 15.º do Programa do Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Rua do Funchal- Fanqueiro Código postal: 2670 364 Localidade: Loures Telefone: 00351 219829783 Fax: 00351 219829766 Endereço Electrónico: da@cm-loures.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os documentos concursais poderão ser solicitados através da plataforma electrónica, antes da da data de entrega das propostas de 2.ª a 6.ª feira das 9h às 12h e das 14 às 16 h, mediante o pagamento prévio de 16,50€ acrescido de IVA à taxa legal em vigor, em numerário, ou cheque à ordem da Câmara Municipal de Loures, a efectuar na "Tesouraria" desta Câmara, sita na rua Teófilo Braga, n.º 11 A-2674-501 Loures 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 60% Prazo de entrega- 30% Prazo de Garantia- 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa Endereço: Rua Filipe Folque, n.º 12 -4.º piso Código postal: 1050 113 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213507500 Fax: 00351 213507698 Endereço Electrónico: correio@lisboa.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/06/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Pereira Cargo: Vereador 401911521