Declaração de rectificação de anúncio n.º 432/2009, de 22 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de rectificação de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506892646 - Município de São João da Pesqueira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Gestão Urbanística Endereço: Avenida Marquês de Soveral, n.º 18 Código postal: 5130 321 Localidade: São João da Pesqueira Telefone: 00351 254489999 Fax: 00351 254489989 Endereço Electrónico: luissilva@sjpesqueira.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação da Rua Direita, em São João da Pesqueira 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, nos termos previstos no artigo 81º, nº 1 do CCP: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º. do CCP; c) Alvará emitido pelo Instituto da Construção e Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente: i. A 8ª. subcategoria da 2ª. categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta, e ii. As 4.ª, 5.ª, 6.ª e 7.ª subcategorias da 1.ª categoria, a 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, as 1.ª e 7.ª subcategorias da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte a que respeitem. 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/06/20 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Foram notificados os concorrentes que até à data da publicação da presente rectificação, requereram as peças do procedimento. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António José Lima Costa Cargo: Presidente da Câmara Municipal de São João da Pesqueira 401923859