Diário do Govêrno n.º 150/1940, Série I de 1940-07-01

Designa a constituïção heráldica das armas, bandeira e sêlo da Câmara Municipal de S. Roque do Pico

Torna público ter o encarregado de negócios do Egipto em Berne depositado no Secretariado da Sociedade das Nações o instrumento de adesão de Sua Majestade o Rei do Egipto à Convenção sôbre a unificação da sinalização das estradas, e seu Anexo, concluída em Genebra em 30 de Março de 1931

Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 19.º, capítulo 3.º, do orçamento da despesa do Comissariado do Desemprêgo

Reforça a verba inscrita na alínea c) do n.º 9) do artigo 166.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa vigente na colónia de S. Tomé e Príncipe

Manda publicar no Boletim Oficial da colónia de Angola, com algumas alterações e com as rectificações insertas no Diário do Govêrno n.º 164, de 18 de Julho de 1935, o decreto-lei n.º 25547, que permite aos indivíduos executados em processo de execução fiscal rehaverem os prédios objecto da execução se ainda pertencerem à Fazenda Nacional e esta não carecer dêles

Aprova o modêlo anexo do boletim de inscrição para exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades