Anúncio de procedimento n.º 3217/2009, de 10 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506971244 - Instituto Politécnico de Leiria Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Concurso Público n.º 06/IPL/2009 Endereço: Rua General Norton de Matos - Apartado 4133 Código postal: 2411 901 Localidade: Leiria Telefone: 00351 244830010 Fax: 00351 244813013 Endereço Electrónico: concurso.publico@ipleiria.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: "Concurso Público n.º 06/IPL/2009, para "Requalificação do Edifício Pedagógico da ESAD". Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na requalificação do Edifício Pedagógico da Escola Superior de Artes e Design (Caldas da Rainha) - instalação AVAC, mudança dos vãos, pintura de paredes exteriores e colocação de tectos falsos Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45331000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Caldas da Rainha 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Documentos a apresentar no prazo de 5 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP. Clarifica-se que a comprovação de que o adjudicatário não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP é obrigatoriamente feita mediante: (i) apresentação de certidões do registo criminal de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência, que se encontrem em efectividade de funções; (ii) apresentação de certidão do registo comercial do adjudicatário, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º do CCP, no n.º 5 do artigo 75.º do Código do Registo Comercial e no artigo 17.º da Portaria n.º 1416-A/2006, de 19 de Dezembro, para comprovação da identidade dos titulares dos referidos órgãos e do pleno cumprimento da obrigação prevista no ponto (i) da presente clarificação; c) Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI) contendo as seguintes habilitações: 4.ª subcategoria da 10.ª categoria em classe que cubra o valor global da obra, a 1.ª, 8.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria e a 5.ª e 7.ª subcategorias da 1.ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam OU Podem ainda concorrer os detentores de Alvará de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral, na classe correspondente ao valor global da obra, nos termos do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 09/01. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Edifício sede do Instituto Politécnico de Leiria Endereço desse serviço: Rua General Norton de Matos Código postal: 2411 901 Localidade: Leiria Telefone: 00351 244830010 Fax: 00351 244813013 Endereço Electrónico: concurso.publico@ipleiria.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Capítulo III - Disposições Transitórias, do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (ver também ponto 17.2 do presente Anúncio) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Formato digital: 10€ (com IVA incluído) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1º - Preço - 80% 2º - Capacidade Técnica da Proposta - 20%, sendo: - Disponibilidade de recursos humanos - 12% - Disponibilidade de recursos materiais - 8% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente do Instituto Politécnico de Leiria Endereço: Rua General Norton de Matos Código postal: 2411 901 Localidade: Leiria Telefone: 00351 244830010 Fax: 00351 244813013 Endereço Electrónico: concurso.publico@ipleiria.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base do concurso é de 2.725.000,00 euros, não incluindo o I.V.A.. Modo de apresentação das propostas em suporte papel: Os documentos que constituem a proposta devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, em cujo rosto se deve escrever a palavra "Proposta - Concurso Público n.º 06/IPL/2009", indicando-se o nome ou denominação do concorrente ou, se for o caso, dos membros do agrupamento concorrente O invólucro com os documentos que constituem a proposta pode ser entregue directamente ou enviado por correio registado com aviso de recepção, devendo, em qualquer caso, a recepção ocorrer até ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas A recepção dos invólucros é registada, anotando-se a data e hora em que os mesmos são recebidos e, no caso de entrega directa, a identidade das pessoas que a efectuaram, sendo entregue um recibo comprovativo dessa entrega. Nota - As normas do programa do concurso prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 132.º do Código dos Contratos Públicos 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luciano Rodrigues de Almeida Cargo: Presidente 402012382