Anúncio de procedimento n.º 3435/2009, de 21 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506824152 - Município de Oleiros Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Oleiros Endereço: Praça do Município Código postal: 6160 409 Localidade: Oleiros Telefone: 00351 272680130 Fax: 00351 272682446 Endereço Electrónico: gtl@cm-Oleiros.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Zona Envolvente à Estalagem de Santa Margarida Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada compreede a execução dos arranjos paisagisticos da zona envolvente à Estalagem de Santa Margarida, e a execução das redes de abastecimento de água, de esgotos, de drenagem de águas pluviais, de trtamento de águas das piscinas e infraestruturas eléctricas. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45112700 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Oleiros 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Declaração emitida de acordo com o Anexo II do Decreto-Lei nº. 18/2008 de 29 de Janeiro; Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do Artigo 55.º do Decreto 18/2008 de 29 de Janeiro. Apresentação de alvará emitido pelo INCI (Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.), contendo as classificações seguintes: A 1ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas) em classe que cubra o valor global da proposta. A 1ª Subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) da 4ª Categoria (Instalações eléctricas e mecânicas) em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças de concurso encontram-se patentes no Gabinete Técnico da Câmara Municipal de Oleiros, durante o horário normal de expediente até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 6160 409 Localidade: Oleiros Telefone: 00351 272680130 Fax: 00351 272682446 Endereço Electrónico: gtl@cm-Oleiros.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Cap. III - Disposições Transitórias do Decreto-Lei nº 18/2008 de 29 de Janeiro: Os interessados podem solicitar à Câmara Municipal de Oleiros, em tempo útil, cópias das peças do concurso, as quais serão entregues ou enviadas, em suporte informático, para a morada que lhe for indicado, no prazo máximo de três dias a contar da data de recepção do pedido. O modo de apresentação de propostas será conforme o estabelecido no programa do concurso. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Oleiros Endereço: Praça do Município Código postal: 6160 409 Localidade: Oleiros Telefone: 00351 272680130 Fax: 00351 272682446 Endereço Electrónico: geral@cm-oleiros.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base do concurso é de 676.977,28 € (Seiscentos e setenta e seis mil novecentos e setenta e sete euros e vinte oito cêntimos),acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Santos Marques Cargo: Presidente da Câmara 402054438