Anúncio de procedimento n.º 3447/2009, de 21 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505456010 - Município da Amadora Endereço: Avenida Movimento das Forças Armadas, 1 Código postal: 2700 595 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214369000 Fax: 00351 214922082 Endereço Electrónico: isabel.nunes@cm-amadora.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público de Aquisição de Serviços para a Elaboração do Projecto do Cineteatro D. João V - Remodelação Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços para a elaboração do projecto do cineteatro D. João V - Remodelação, em conformidade com as cláusulas técnicas e jurídicas constantes do caderno de encargos. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 1 - A entrega dos elementos objecto do contrato deverá ser efectuada na sede do Município da Amadora (doravante, designado por MUNICÍPIO). 2 - As reuniões que se revelem necessárias no âmbito da execução do contrato terão lugar na sede do MUNICÍPIO ou noutro local na área do MUNICÍPIO, conforme indicação da entidade adjudicante. 3 - A prestação de serviços não será realizada nas instalações do MUNICÍPIO 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 1 - No prazo de 10 dias a contar da notificação da adjudicação, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do programa de concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º. do Código dos Contratos Públicos; c) Certidão do registo comercial actualizada, ou código de acesso para consulta da certidão permanente no site: www.portaldaempresa.pt; d) Documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a prestação de serviços objecto do contrato a celebrar, nomeadamente, certidão do registo nacional de pessoas colectivas do adjudicatário, em conformidade com o disposto no artigo 81.º, n.º 5, alínea b), do CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Aprovisionamento - Secção de Compras Endereço desse serviço: Avenida Movimento das Forças Armadas, 1, 5º andar Código postal: 2700 595 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214946773 Fax: 00351 214923503 Endereço Electrónico: isabel.nunes@cm-amadora.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 3 €, com IVA incluido 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 41 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - A pontuação final, atribuída a cada concorrente, é dada pela fórmula: PF = 0,45 * Pi + 0,35 * VTi + 0,20 * EOi Em que: PF - Pontuação final Pi - Pontuação correspondente ao Preço do concorrente i VTi - Pontuação correspondente à Valia Técnica do concorrente i EOi -Pontuação correspondente à Estimativa Orçamental para a execução da obra do concorrente i - Avaliação dos Factores e Subfactores: - Factor "Preço" A pontuação será de 0 a 100 e os valores serão calculados do seguinte modo: a) Se o preço apresentado pelo concorrente i estiver no intervalo: 0,50 * Preço Base < Preço concorrente i <= Preço Base Aplicar-se-á a fórmula Pi = ((Preço Base - Preço concorrente i) / (0,50 * Preço Base)) * 100 b) Se o Preço do concorrente i estiver no intervalo: Preço concorrente i <= 0,50 * Preço base e for aceite a justificação do preço anormalmente baixo, nos termos do nº4 do artº71º do D.L. 18/2008, de 29 de Janeiro, Aplicar-se-á o valor constante: Pi = 100 Em que Pi corresponde à pontuação atribuída ao preço apresentado pelo concorrente i. - Factor "Valia Técnica" A Valia Técnica é avaliada de acordo com os seguintes subfactores: a) Subfactor "Funcionalidade da Divisão do Espaço": A classificação será de 0 a 100, e os valores atribuídos de acordo com a escala seguinte: - Excelente justificação da Memória Descritiva, com detalhe exaustivo das opções propostas em elementos gráficos FDEi = 100 - Proposta intermédia entre as duas adjacentes FDEi = 75 - Suficiente justificação da Memória Descritiva, com suficiente detalhe das opções propostas em elementos gráficos FDEi = 50 - Proposta intermédia entre as duas adjacentes FDEi = 25 - Deficiente justificação da Memória Descritiva, sem detalhe das opções propostas em elementos gráficos FDEi = 0 b) Subfactor "Redefinição do Espaço": A classificação será de 0 a 100, e os valores atribuídos de acordo com a escala seguinte: - Excelente justificação da Memória Descritiva, com detalhe exaustivo das opções propostas em elementos gráficos REi = 100 - Proposta intermédia entre as duas adjacentes REi = 75 - Suficiente justificação da Memória Descritiva, com suficiente detalhe das opções propostas em elementos gráficos REi = 50 - Proposta intermédia entre as duas adjacentes REi = 25 - Deficiente justificação da Memória Descritiva, sem detalhe das opções propostas em elementos gráficos REi = 0 A Fórmula a aplicar será: VTi = FDEi * 0,50 + REi * 0,50 Em que: VTi é a pontuação correspondente à Valia Técnica do concorrente i; FDEi é a pontuação correspondente ao subfactor Funcionalidade da Divisão do Espaço do concorrente i; REi é a pontuação correspondente à Redefinição do Espaço do concorrente i. - Factor "Estimativa Orçamental" A classificação será de 0 a 100, e os valores atribuídos de acordo com a escala seguinte: Estimativa <= 1.550.000,00 € EOi = 100 1.550.000,00 € < Estimativa <= 1.600.000,00 € EOi = 90 1.600.000,00 € < Estimativa <= 1.650.000,00 € EOi = 80 1.650.000,00 € < Estimativa <= 1.700.000,00 € EOi = 70 1.700.000,00 € < Estimativa <= 1.750.000,00 € EOi = 60 1.750.000,00 € < Estimativa <= 1.800.000,00 € EOi = 50 1.800.000,00 € < Estimativa <= 1.850.000,00 € EOi = 40 1.850.000,00 € < Estimativa <= 1.900.000,00 € EOi = 30 1.900.000,00 € < Estimativa <= 1.950.000,00 € EOi = 20 1.950.000,00 € < Estimativa <= 2.000.000,00 € EOi = 10 Estimativa > 2.000.000,00 € EOi = 0 Em que: EOi - Pontuação correspondente à Estimativa Orçamental para a execução da obra do concorrente i; 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal da Amadora Endereço: Avenida Movimento das Forças Armadas, 1 Código postal: 2700 595 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214946773 Fax: 00351 214923503 Endereço Electrónico: geral@cm-amadora.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Relativamente ao indicado no presente anúncio nos pontos infra indicados informamos o seguinte: Ponto 9.1: as peças do concurso (programa de concurso e caderno de encargos) podem ser consultadas em suporte de papel na Divisão de Aprovisionamento, entre as 9 horas e as 12 horas e 30 minutos e entre as 14 horas e as 17 horas e 30 minutos, encontrando-se também disponíveis na página da Internet da Câmara Municipal da Amadora (www.cm-amadora.pt) Ponto 10: As propostas podem ser apresentadas até às 17 horas e 30 minutos do dia 31 de Agosto de 2009 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Joaquim Moreira Raposo Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Amadora 402057208