Anúncio de procedimento n.º 3453/2009, de 21 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506037258 - Município de Viana do Castelo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Viana do Castelo Endereço: Passeio das Mordomas da Romaria Código postal: 4904 877 Localidade: Viana do Castelo Telefone: 00351 258809346 Fax: 00351 258809341 Endereço Electrónico: sec@cm-viana-castelo.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUAS RESIDUAIS DE SANTA MARTA DE PORTUZELO - LIGAÇÃO SAMONDE A PETIGUEIRAS Descrição sucinta do objecto do contrato: Infraestruturas da rede de águas residuais e de abastecimento de água Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45232430 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Santa Marta de Portuzelo - Viana do Castelo 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 4 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Para além dos documentos exigidos no Programa de Concurso, deverá ser titular de: 6ª e 8ª Subcategorias da 2ª Categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta, podendo recorrer à classificação como Empreiteiro Geral ou Construtor Geral na 2ª Categoria de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras Rodoviárias, em classe correspondente ao valor global da proposta 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Públicas do Municipio de Viana do Castelo Endereço desse serviço: Passeio das Mordomas da Romaria Código postal: 4904 877 Localidade: Viana do Castelo Telefone: 00351 258809320 Fax: 00351 258809341 Endereço Electrónico: celiapereira@cm-viana-castelo.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não está disponível. Deverá ser consultado o site da Câmara Municipal: www.cm-viana-castelo.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 25,00 (vinte e cinco euros) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valia Técnica da Proposta - 60%, com os seguintes subfactores: Nota justificativa do preço proposto - 5%; Plano de Trabalhos - 15%; Plano de mão-de-obra/equipamento - 20%; Memória descritiva e justificativa - 30%; Implementação do Plano de Segurança e Saúde da empreitada - 30%; Preço - 40%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga Endereço: Rua Damião, nº 220 - São José de São Lazaro Código postal: 4710 232 Localidade: Braga Telefone: 00351 253208800 Fax: 00351 213506000 Endereço Electrónico: correio@braga.taf.mi.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base estimado para a empreitada é de € 172.917,70, ao qual acresce o IVA à taxa legal. O acto público do concurso decorrerá no Salão Nobre da Câmara Municipal, pelas 10,00 horas no 1º dia útil a seguir ao do da entrega das propostas. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Defensor Oliveira Moura Cargo: Presidente da Câmara Municipal 402068743