Anúncio de procedimento n.º 3423/2009, de 20 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 671001485 - Direcção Regional para Administração Pública do Porto Santo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sara Campinho Endereço: Avenida Vieira de Castro Código postal: 9400 179 Localidade: Porto Santo Telefone: 00351 291980500 Fax: 00351 291983562 Endereço Electrónico: draps.vp@gov-madeira.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concessão da Exploração de dois bares, respectiva arrecadação; Ginásio de Musculação; SPA e respectiva arrecadação do Pavilhao Multiusos do Porto Santo. Descrição sucinta do objecto do contrato: Concessão da Exploração de dois bares, respectiva arrecadação; Ginásio de Musculação; SPA e respectiva arrecadação do Pavilhao Multiusos do Porto Santo. Outro: Concessão de Exploração de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 92000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Sítio das Matas, 9400 Porto Santo, 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Documentos previstos no ponto 12 do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção Regional para Administração Pública do Porto Santo Endereço desse serviço: Avenida Vieira de Castro Código postal: 9400 179 Localidade: Porto Santo Telefone: 00351 291980500 Fax: 00351 291983562 Endereço Electrónico: draps.vp@gov-madeira.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não disponível. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Garantia de cumprimento das obrigações contratuais de harmonia com a solidez financeira do concorrente (45%); b) Renda mensal proposta (40%); c) Adequação dos meios humanos a afectar à concessão (15%); 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direcção Regional para Administração Pública do Porto Santo Endereço: Avenida Vieira de Castro Código postal: 9400 179 Localidade: Porto Santo Telefone: 00351 291980500 Fax: 00351 291983562 Endereço Electrónico: draps.vp@gov-madeira.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jocelino Velosa Cargo: Director Regional 402069837