Anúncio de procedimento n.º 3445/2009, de 21 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506625419 - Município de Almeida Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Almeida Endereço: : Praça da Liberdade Código postal: 6350 130 Localidade: Almeida Telefone: 00351 271570020 Fax: 00351 271570021 Endereço Electrónico: camara@cm-almeida.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: CENTRO CÍVICO E LARGO DO MERCADO DA MIUZELA Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de um edifício com estrutura em betão armado e metálica na cobertura, redes de água potável, de águas residuais domésticas, instalações eléctricas, instalações para aquecimento e de ar condicionado e infraestruturas de telecomunicações instalação da rede de gás; pavimentação em calçada do Largo do mercado, construção de muros de suporte e de delimitação em alvenaria de granito. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45212100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Miuzela 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 730 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos (CCP); Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP; Alvará (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo INCI, I.P, contendo as seguintes autorizações : A classificação como empreiteiro geral de edifícios de construção tradicional na 1.ª categoria , em classe correspondente ao valor global da proposta; e As 2.ª e 5.ª subcategorias da 1.ªcategoria, as 1.ª, 7.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam, caso o concorrente não recorra a outro(s) empreiteiro(s) ficando a ele(s) vinculado, por contrato para a execução dos trabalhos correspondentes 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Técncico de Obras Urbanismo e Serviços Urbanos Endereço desse serviço: Praça da Liberdade Código postal: 6350 130 Localidade: Almeida Telefone: 00351 271570026 Fax: 00351 271570021 Endereço Electrónico: dep.tecnico@cm-almeida.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não se encontra activa. As propostas deverão ser apresentadas em suporte de papel, conforme o prescrito no n.º 1, do art.º 9.º, do Decreto - Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 300,00 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita à proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com os seguintes factores ponderados: 1) Preço da proposta (Pp) - 70%; 2) Valia técnica da proposta (VTp) : 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Almeida Endereço: : Praça da Liberdade Código postal: 6350 130 Localidade: Almeida Telefone: 00351 271570020 Fax: 00351 271570021 Endereço Electrónico: camara@cm-almeida.pt Prazo de interposição do recurso: 05 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Preço base do procedimento : € 928.706,41 Horário de funcionamento da entidade adjudicante - dias úteis das 9h30m às 12h00m e das 14h00m às 16h00m. O acto público de abertura de propostas efectuar-se-á no primeiro dia útil a seguir à data limite para apresentação de proposta, pelas 10:00 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Almeida. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Prof. António Baptista Ribeiro Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almeida 402074534