Anúncio de procedimento n.º 3463/2009, de 21 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506806898 - Município de Miranda do Douro Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Miranda do Douro Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Largo D. João III Código postal: 5210 190 Localidade: Miranda do Douro Telefone: 00351 273430020 Fax: 00351 273430009 Endereço Electrónico: geral@cm-mdouro.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação de Estradas Municipais Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233252 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Miranda do Douro 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação: 1. Declaração emitida nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 81º do CCP. 2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP. 3. Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., nos termos do nº 2 do artigo 81º do CCP, contendo as seguintes habilitações: a) A 1ª subcategoria (Vias de Circulação rodoviária e aeródromo), da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de Urbanização e Outras Infra-estruturas), de classe que cubra o valor global da proposta; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete Técnico Local - Município de Miranda do Douro, Câmara Municipal de Miranda do Douro Endereço desse serviço: Rua do Convento - Casa dos Magistrados Código postal: 5210 190 Localidade: Miranda do Douro Telefone: 00351 273430022 Fax: 00351 273430009 Endereço Electrónico: gtl@cm-douro.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Consultar em: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios a seguir indicados: Preço (P) - 70% Qualidade técnica de Proposta (QTP) - 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Miranda do Douro,Câmara Municipal de Miranda do Douro Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Largo D. João III Código postal: 5210 190 Localidade: Miranda do Douro Telefone: 00351 273430020 Fax: 00351 273431075 Endereço Electrónico: geral@cm-douro.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1 - O preço base do concurso é de 1.110.303,00€ + IVA (um milhão, cento e dez mil trezentos e três euros). 2- O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel Rodrigo Martins Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro 402075328