Anúncio de procedimento n.º 3507/2009, de 23 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600082660 - Agência Portuguesa do Ambiente - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Agência Portuguesa do Ambiente Endereço: Rua da Murgueira 9/9A Zambujal Ap 7585 Código postal: 2611 865 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214721456 Fax: 00351 214719074 Endereço Electrónico: concursopublico13@apambiente.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços de concepção de uma metodologia tendo em vista a identificação de requisitos técnico económicos, genericamente aplicáveis de classificação de um determinado material como resíduo ou subproduto, cuja aplicabilidade se verifique compatível com vários sectores industriais a nível nacional Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 73000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Agência Portuguesa do Ambiente 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 4 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Agência Portuguesa do Ambiente Endereço desse serviço: Rua da Murgueira 9/9A Zambujal Ap 7585 Código postal: 2611 865 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214721456 Fax: 00351 214719074 Endereço Electrónico: concursopublico13@apambiente.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.apambiente.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: o Valor é de 41,67 €, acrescido de IVA à taxa em vigor de 8,33 € perfazendo o total de 50,00 € 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajoso, tendo em conta os seguintes factores e respectivos coeficientes de ponderação: a) Qualidade da proposta avaliada através da competência e adequação da equipa técnica proposta, de acordo com a Parte II - "Cláusulas Técnicas" do Caderno de Encargos: 60% b) Preço total: 40% 2 - Os sub-factores e respectiva pontuação, bem como a escala de pontuação que intervém na aplicação dos factores referidos no número anterior constam do Anexo VI do presente Programa do Procedimento 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Agência Portuguesa do Ambiente Endereço: Rua da Murgueira 9/9A Zambujal Ap 7585 Código postal: 2611 865 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214721456 Fax: 00351 214719074 Endereço Electrónico: concursopublico13@apambiente.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernanda Piedade Martins Chilrito Mendes Bernardo Cargo: Directora de Departamento 402084798