Anúncio de procedimento n.º 3521/2009, de 23 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505592940 - Município de Melgaço 505592940 - Município de Melgaço Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Acção Social e Educação Endereço: Largo Hermenegildo Solheiro Código postal: 4960 551 Localidade: Melgaço Telefone: 00351 251410108 Fax: 00351 251402429 Endereço Electrónico: secretaria.dase@cm-melgaco.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Transporte Terrestre de Alunos em Circuitos especiais para o Ano Lectivo de 2009/2010 Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60100000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Melgaço 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 172 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 1. O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao presente programa de procedimento; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas d), e) e i) do artigo 55º do CCP (declaração da situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social, Declaração da situação regularizada relativamente a impostos e Registo Criminal); c) Alvará da Empresa de transporte colectivo de passageiros; d) Certificado da Aptidão Profissional de Motorista de Táxi e Licença de Táxi; e) Alvará de licenciamento dos veículos a utilizar no transporte colectivo de crianças; f) Alvará de licenciamento na actividade de transporte colectivo de crianças, em automóveis ligeiros; g) Certificação dos motoristas afectos aos circuitos especiais; h) Na hipótese da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º Estatutos da Pessoa Colectiva. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Na secretaria da Divisão de Acção Social e Educação da Câmara Municipal de Melgaço Endereço desse serviço: Largo Hermenegildo Solheiro Código postal: 4960 551 Localidade: Melgaço Telefone: 00351 251410108 Fax: 00351 251402429 Endereço Electrónico: secretaria.dase@cm-melgaco.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicavel 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Melgaço Endereço: Largo Hermenegildo Solheiro Código postal: 4960 551 Localidade: Melgaço Telefone: 00351 251410108 Fax: 00351 251402429 Endereço Electrónico: secretaria.dase@cm-melgaco.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES A adjudicação é feita circuito a circuito, com o critério de preço mais baixo 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Rui Esteves Solheiro Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Melgaço 402086174