Anúncio de procedimento n.º 3760/2009, de 31 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600037100 - Direcção-Geral da Saúde Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção-Geral da Saúde Endereço: Alameda D. Afonso Henriques, nº. 45 Código postal: 1049 005 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218430500 Fax: 00351 218430539 Endereço Electrónico: ajbotelho@dgs.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de escovas e pastas dentrificas e bolsas, ou kits de higiene oral. Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de escovas e pastas dentrificas e bolsas, ou kits de higiene oral a distribuir durante o ano lectivo 2009/2010, por cerca de 300.000 crianças beneficiárias do Programa Nacional de Promoção Oral, nos termos das cláusulas técnicas especiais do caderno de encargos. Outro: Aquisição de bens Valor do preço base do procedimento 194000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 85100000 Valor: 194000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Aquisição de escovas e pastas dentrificas Preço base do lote: 87000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 85100000 Lote n.º 2 Designação do lote: Aquisição de bolsas Preço base do lote: 107000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 85100000 Lote n.º 3 Designação do lote: Aquisição de kits de higiene oral Preço base do lote: 194000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 85100000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO As escovas, as pastas e as bolsas, ou kits deverão ser entregues em Lisboa, em local a indicar pela entidade adjudicante País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 20 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os exigidos no Programa de Prodecimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Contabilidade e Aprovisionamento da Direcção-Geral da Saúde Endereço desse serviço: Alameda D. Afonso Henriques, nº. 45 - 1º. Código postal: 1049 005 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218430500 Fax: 00351 218430539 Endereço Electrónico: ajbotelho@dgs.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Pagamento de € 50.00 (cinquenta euros), com IVA incluído, a efectuar na Tesouraria da Secção de Contabilidade e Aprovisionamento, através de numerário ou cheque à ordem da Direcção-Geral da Saúde 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 12 : 00 do 13 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Lote 1 Preço - 70% Prazo de entrega - 30% Lote 2 e 3 Preço - 65% Prazo de entrega - 20% Qualidade - 15% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direcção-Geral da Saúde Endereço: Alameda D. Afonso Henriques, 45 - 1º. Código postal: 1049 005 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218430500 Fax: 00351 218430539 Endereço Electrónico: ajbotelho@dgs.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/31 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES A entidade adjudicante reserva-se o direito de adjudicar apenas o lote 3. As peças do concurso podem ser consultadas ou adquiridas na Direcção-Geral da Saúde, sita na Alameda D. Afonso Henriques, 45 - 1º. piso - 1049-005 em Lisboa, na Secção de Contabilidade e Aprovisionamento, durante o seguinte horário: das 10.30 às 12.00 horas e das 14.30 às 16.30 horas. O acto público realizar-se-á no dia 13.08.2009, na Direcção-Geral da Saúde, sita na Alameda D. Afonso Henriques, 45, 1049-005 em Lisboa, pelas 14.30 horas. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Francisco Henrique Moura George Cargo: Director-Geral da Saúde 402137033