Anúncio de procedimento n.º 3944/2009, de 12 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 504807684 - TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal Endereço: Rua Quinta de Santa Maria - Maximinos Código postal: 4700 244 Localidade: Braga Telefone: 00351 253606890 Fax: 00351 253606899 Endereço Electrónico: geral@tub.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de Gasóleo Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de Gasóleo a Granel para a Frota de Veículos Pesados dos TUB/EM Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 09100000 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Braga Código NUTS: PT112 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve entregar, de acordo com o definido no artigo 161º do Código dos Contratos Públicos, adiante designado por CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, no prazo de dois dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos: a) Documentos de habilitação definidos no artigo 81º do CCP; b) Licença para o fornecimento de combustíveis petrolíferos em Portugal. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal Endereço desse serviço: Rua Quinta de Santa Maria - Maximinos Código postal: 4700 244 Localidade: Braga Telefone: 00351 253606890 Fax: 00351 253606899 Endereço Electrónico: geral@tub.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 52 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores, por ordem decrescente de importância: - Condições de pagamento - 45%, com a seguinte ponderação: P.P. >= 180 dias : 3 pontos; 150 dias =< P.P. < 180 dias : 2 pontos; 120 dias =< P.P. < 150 dias : 1 pontos; P.P. < 120 dias : 0 pontos. ( P.P. = Prazo de Pagamento ) - Preços - 40%, com a seguinte ponderação, tendo em conta a diferença entre o preço médio por litro para o gasóleo rodoviário publicado pela DGEG (Direcção-Geral de Energia e Geologia - http://www.dgge.pt/) e preço por litro proposto pelos concorrentes (líquido de descontos e abatimentos) à data do termo do prazo para recepção das propostas: Diferença >= 0,15 € : 3 pontos; 0,10 € =< Diferença < 0,15 € : 2 pontos; 0,05 € =< Diferença < 0,10 € : 1 pontos; Diferença < 0,05 € : 0 pontos. - Garantias de fornecimento e qualidade - 15%, com a seguinte ponderação: Muito Bom : 3 pontos; Bom : 2 pontos; Satisfaz : 1 pontos; Não Satisfaz : 0 pontos. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal Endereço: Rua Quinta de Santa Maria - Maximinos Código postal: 4700 244 Localidade: Braga Telefone: 00351 253606890 Fax: 00351 253606899 Endereço Electrónico: geral@tub.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/08/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES CRITÉRIOS DE DESEMPATE Considerando a eventual necessidade de reestruturação da rede dos TUB/EM e a consequente imprevisibilidade nos consumos de combustível, o primeiro critério de desempate consiste no tempo de resposta que garanta o reenchimento integral do tanque de abastecimento dos TUB/EM, após solicitação urgente durante o período de expediente dos TUB/EM, nomeadamente declarando vencedora a proposta que, ficando em primeiro lugar com base nos restantes critérios, apresente o menor tempo de resposta para esta situação. Caso a situação de empate se mantenha, os proponentes das propostas empatadas em primeiro lugar serão convocados para uma reunião, a ter lugar nas instalações dos TUB/EM, em data a designar, ganhando a proposta que, mantendo todas as demais condições apresentadas na respectiva proposta, apresente, em sistema de leilão com os restantes proponentes, o menor preço por litro para o combustível a fornecer, líquido de descontos e abatimentos. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Artur Miguel N. Arantes B. da Silva Cargo: Vogal do Conselho de Administração Nome: Margarida Maria Vasconcelos F. M. de Araújo Cargo: Directora Financeira 402185342