Anúncio de procedimento n.º 3990/2009, de 14 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500077568 - CTT - Correios de Portugal, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços de Compras e Logística Endereço: Rua do Conde de Redondo, 79 Código postal: 1167 002 Localidade: LISBOA Telefone: 00351 213175023 Fax: 00351 213175577 Endereço Electrónico: consultas_fornecedores@ctt.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços de Segurança Humana (Vigilância) Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de Serviços de Segurança Humana (Vigilância), com vista à protecção de instalações dos CTT- Correios de Portugal, S.A. situadas em Portugal Continental e de pessoas e bens que nessas instalações se encontrem. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 79714000 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portugal Continental País: PORTUGAL Distrito: Portugal Continental Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços de Compras e Logística Endereço desse serviço: Rua do Conde Redondo, 79 Código postal: 1167 002 Localidade: LISBOA Telefone: 00351 213175023 Fax: 00351 213175577 Endereço Electrónico: consultas_fornecedores@ctt.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (não aplicável a este concurso) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50 (cinquenta) Euros 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Empregar, no mínimo, 50 trabalhadores remunerados e registados na declaração de Informação Empresarial Simplificada do ano de 2008. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: - Requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do Anexo III ao Programa de Prodecimento, considerando os seguintes parâmetros: V = € 2 900 000 (dois milhões e novecentos mil euros), correspondendo V ao valor económico estimado do contrato, exclusivamente para efeitos da avaliação da capacidade financeira dos candidatos; f = 4 - Média aritmética do volume de negócios nos exercícios de 2007 e 2008 superior ou igual a € 1 450 000 (um milhão e quatrocentos e cinquenta mil euros). 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 19 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração dos CTT Endereço: Rua de São José, 20 Código postal: 1166 001 Localidade: LISBOA Telefone: 00351 213175023 Fax: 00351 213175577 Endereço Electrónico: consultas_fornecedores@ctt.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/08/13 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES O ponto 6 - Local da execução do contrato, Código NUTS: PTZZZ - Extra-Regio refere-se a Portugal Continental. Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando Costa Afonso Cargo: Director de Serviços de Compras e Logística 402192795