Anúncio de concurso urgente n.º 390/2009, de 21 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506635562 - Simarsul Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A. Endereço: Avenida Luísa Todi, nº 300, 3º Código postal: 2900 452 Localidade: Setúbal Telefone: 00351 265544000 Fax: 00351 265544001 Endereço Electrónico: geral@simarsul.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, INSPECÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA TRABALHOS EM ALTURA E EM PROFUNDIDADE NAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS (ETAR) E DE ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS (EE) DO SISTEMA MULTIMUNICIPAL DE ÁGUAS RESIDUAIS DA PENÌNSULA DE SETÚBAL Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis ; Aquisição de Serviços Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 35113000 3 - LEILÃO ELECTRÓNICO É utilizado um leilão electrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Península de Setúbal País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Todos Código NUTS: PT172 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO O adjudicatário deve apresentar, no prazo de 2 (dois) dias a contar da notificação da adjudicação, os seguintes documentos de habilitação previstos no nº 1 art.º 81º do CCP: a)Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro). b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro). c)Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias às prestações objecto do contrato a celebrar ou apresentar alvará de construção da 4ª Categoria - Instalações Eléctrica e Mecânicas e da Subcategoria 8 - Sistemas de extinção, Segurança e Detecção. d)Documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para as prestações objecto do contrato a celebrar. De acordo com o estipulado na Directiva 686/89/CE, o documento que confere competência só será aceite se for emitido pelo fabricante dos equipamentos. e)Os documentos referidos na alínea anterior (d) não são exigíveis a concorrentes nacionais de outro Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio, quando nesse Estado, aqueles documentos não sejam emitidos, devendo porém ser substituídos por uma declaração sob compromisso de honra, prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou qualquer outra componente, de que os documentos em causa não são emitidos nesse Estado. O adjudicatário deve apresentar uma certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente. Quando, pela sua própria natureza ou origem, os documentos de habilitação estiverem redigidos em língua estrangeira, deve o adjudicatário fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada. 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, SA Endereço desse serviço: Avenida Luísa Todi, nº 300, 3º Código postal: 2900 452 Localidade: Setúbal Telefone: 00351 265544000 Fax: 00351 265544001 Endereço Electrónico: geral@simarsul.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.simarsul.pt 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da SIMARSUL, S.A. Endereço: Avenida Luísa Todi, nº 300, 3º Código postal: 2900 452 Localidade: Setúbal Telefone: 00351 265544000 Fax: 00351 265544001 Endereço Electrónico: geral@simarsul.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/08/21 12:30:06 12 - PROGRAMA DO CONCURSO Poderá ser consultado na morada e na plataforma electrónica da entidade adjudicante: www.simarsul.pt 13 - CADERNO DE ENCARGOS Poderá ser consultado na morada e na plataforma electrónica da entidade adjudicante: www.simarsul.pt 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES As propostas deverão ser entregues em suporte papel até às 18 (dezoito) horas do primeiro dia útil seguinte ao 5º dia, contado a partir da data da publicação do Anúncio no Diário da República, pelos concorrentes ou seus representantes, na morada da SIMARSUL, S.A. ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção. 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Mineiro Aires Cargo: Presidente da Comissão Executiva 402219054