Anúncio de procedimento n.º 4102/2009, de 24 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506414477 - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Infra-Estruturas e Ambiente Endereço: Rua General Gomes Araújo, Edifício Vasco da Gama Código postal: 1399 005 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213914500 Fax: 00351 213914600 Endereço Electrónico: imarpor@mail.telepac.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Elaboração do projecto de execução para a reabilitação do molhe norte do porto de Vila do Conde Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 35000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71322000 Valor: 35000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O concorrente adjudicatário deverá apresentar, no prazo de 5 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do mesmo Código; c) Certificados válidos de habilitação profissional dos membros da equipa técnica, emitidos pelos respectivos organismos profissionais. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção de Serviços de Infra-estruturas e Ambiente (DSIA) Endereço desse serviço: Rua General Gomes Araújo, Edifício Vasco da Gama Código postal: 1399 005 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213914714 Fax: 00351 213914570 Endereço Electrónico: imarpor@mail.telepac.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As propostas deverão ser apresentadas em suporte de papel, conforme previsto no n.º 1 do art.º 9.º do DL 18/2008, de 29 de Janeiro. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 15,00 EUR, a que acresce o IVA. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Valia Técnica da proposta - 60% a1) Metodologia do trabalho, incluindo a natureza, profundidade e cronologia do seu desenvolvimento, recursos materiais a afectar e formas e processos de trabalho (índice de ponderação = 0,45), avaliada por: i) Metodologia proposta para a execução das diversas tarefas que constituem a prestação de serviços e a abrangência e profundidade utilizada nos temas a tratar (75 %); ii) Afectação de recursos materiais e tecnológicos à execução das diversas tarefas da prestação de serviços (20 %); iii) Faseamento e encadeamento das tarefas integrantes da prestação de serviços (5 %). a2) Adequação da equipa técnica afecta à prestação de serviços (índice de ponderação = 0,15), avaliada por: i) Afectação às componentes da prestação de serviços (60 %); ii) Estrutura organizacional (40 %). b) Preço - 40%, pontuado de acordo com função de valor representada no gráfico constante do Anexo 3 do Programa do Concurso. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Directivo do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P. Endereço: Rua General Gomes Araújo, Edifício Vasco da Gama Código postal: 1399 005 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213914500 Fax: 00351 213914600 Endereço Electrónico: imarpor@mail.telepac.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/08/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O acto público do concurso terá lugar no endereço indicado em 1, pelas 10,00 horas do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para entrega das propostas Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Armando Miguel Perez de Jesus Sequeira Cargo: Presidente do Conselho Directivo 402221168