Anúncio de procedimento n.º 4140/2009, de 26 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506695956 - Município de Belmonte Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Belmonte Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135 Código postal: 6250 088 Localidade: Belmonte Telefone: 00351 275910010 Fax: 00351 275910019 Endereço Electrónico: cmbelmonte@mail.telepac.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Conservação do Pavimento da E.M. 18-3 Descrição sucinta do objecto do contrato: A obra consta de montagem e desmontagem de estaleiro, revestimento betuminoso e sinalização horizontal. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 166060.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233141 Valor: 166060.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Belmonte País: PORTUGAL Distrito: Castelo Branco Concelho: Belmonte Código NUTS: PT16A 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Habilitação legal - só serão admitidos os concorrentes titulares do alvará de construção emitido pelo INCI, com as seguintes autorizações: a) 2ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras infraestruturas), com classe correspondente ao valor global da proposta; b) 1ª Subcategoria, da 2ª Categoria e da Classe correspondente aos respectivos valores da proposta para dar satisfação aos capítulos correspondentes nas medições. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Belmonte Endereço desse serviço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135 Código postal: 6250 088 Localidade: Belmonte Telefone: 00351 275910010 Fax: 00351 275910019 Endereço Electrónico: cmbelmonte@mail.telepac.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0,66 € (com IVA) referente ao custo do CD. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 23 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço - 60%; 2 - Qualidade e valia técnica - 40%; 2.1 - Qualidade dos materiais a aplicar na obra, tendo-se em consideração nomeadamente, as dimensões, marcas-tipo, modelos e referências - 10%; 2.2 - Programa de trabalhos - 10%; 2.3 - Plano de pagamentos - 5%; 2.4 - Memória justificativa e descritiva - 5%; 2.5 - Organização (pessoal e equipamento) - 5%; 2.6 - Plano de estaleiro, incluindo meios e métodos previstos relativos à qualidade e segurança no trabalho - 5%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Belmonte Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135 Código postal: 6250 088 Localidade: Belmonte Telefone: 00351 275910010 Fax: 00351 275910019 Endereço Electrónico: cmbelmonte@mail.telepac.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/08/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Ao preço base do procedimento, acresce o IVA à taxa legal em vigor. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: A mândio Manuel Ferreira Melo Cargo: Presidente da Câmara Municipal 402223258