Anúncio de procedimento n.º 4382/2009, de 14 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506215695 - Município do Fundão Endereço: Praça do Município Código postal: 6230 338 Localidade: Fundão Telefone: 00351 275779060 Fax: 00351 275779396 Endereço Electrónico: contratacaopublica@cm-fundao.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Beneficiação e pavimentação de arruamentos na Freguesia de Janeiro de Cima no âmbito do Programa das Aldeia de Xisto Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 225205.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233220 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Janeiro de Cima País: PORTUGAL Distrito: Castelo Branco Concelho: Fundão Código NUTS: PT16A 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos solicitados no ponto 12 do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais Endereço desse serviço: Praça do Municipio Código postal: 6230 338 Localidade: Fundão Telefone: 00351 275779060 Fax: 00351 275779396 Endereço Electrónico: contratacaopublica@cm-fundao.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável. As peças do concurso serão fornecidas, mediante solicitação dos interessados, no prazo máximo de três dias a contar da data de recepção do pedido conforme disposições do ponto 1, art.º 10 do decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. A apresentação da proposta e dos documentos que a constituem será efectuada em suporte de papel nos termos do ponto 7.2 do programa de concurso. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio do Fundão Endereço: Praça do Município Código postal: 6230 338 Localidade: Fundão Endereço Electrónico: contratacaopublica@cm-fundao.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/09/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base para efeitos de concurso é de 225.205,00€, não incluindo IVA. A apresentação da proposta e dos documentos que a constituem será efectuada em suporte de papel nos termos do ponto 7.2 do programa de concurso. A abertura dos documentos da proposta ocorrerá no acto público do concurso, a realizar no Salão Nobre do Município do Fundão, pelas 10.00 horas no primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para a apresentação das propostas. Os concorrentes deverão ser detentores do certificado de classificação de obras públicas, emitido pelo INCI, contendo as seguintes habilitações: 1.ª subcategoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2 categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas) na classe que corresponde ao valor global da proposta. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel Joaquim Barata Frexes Cargo: Prsidente da Câmara do Fundão 402279149