Anúncio de procedimento n.º 4370/2009, de 11 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506834166 - Município de Nelas Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Nelas - Divisão de Obras Municipais Endereço: Praça do Município Código postal: 3520 001 Localidade: Nelas Telefone: 00351 232941300 Fax: 00351 232940899 Endereço Electrónico: geral@cm-nelas.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Ligação da Rotunda das Eiras à EN 234, em Nelas Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada compreende os trabalhos de construção de infra-estruturas, redes de água, esgotos, pluviais e eléctrica; execução de passeios e separador central, ciclovia e pavimentação. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1400000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233120 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nelas País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Nelas Código NUTS: PT165 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 15 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos de habilitação a apresentar apenas pelo adjudicatário, serão os seguintes: a) O documento definidos na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP (Anexo II); b) Os documentos definidos na alínea b) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP; c) O documento definido no n.º 2 do artigo 81.º do CCP emitido pelo Inci,I.P (Instituto da Construção e do Imobiliário I.P.), contendo as seguintes habilitações: De acordo com o n.º 1 do artigo 31 do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro: -1.ª subcategoria da 2.ª Categoria da classe correspondente ao valor total da proposta. -6.ª, 8.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem. -2.ª subcategoria da 4.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Apoio Administrativo ao Departamento de Obras Municipais Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 3520 001 Localidade: Nelas Telefone: 00351 232941300 Fax: 00351 232940899 Endereço Electrónico: geral@cm-nelas.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável conforme previsto no capítulo III - Disposições transitórias do Decreto - Lei 18/2008 de 29 de Janeiro. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação da empreitada é o da proposta economicamente mais vantajosa, com base nos seguintes factores de apreciação e respectivas ponderações: a) Preço 60% b) Valia técnica da proposta 40% Para a análise das propostas utilizar-se-á a metodologia constante do Programa do Concurso. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Nelas Endereço: Praça do Município Código postal: 3520 001 Localidade: Nelas Telefone: 00351 232941300 Fax: 00351 232940899 Endereço Electrónico: geral@cm-nelas.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/09/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base encontra-se fixado em 1.400.000,00 €, (Um milhão e quatrocentos mil euros) acrescido do IVA à taxa legal em vigor. O acto público do concurso terá lugar no Salão Nobre do Município de Nelas e realizar-se-á pelas 10 horas do no primeiro dia útil, imediatamente subsequente à data limite para entrega das propostas. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr.ª Isaura Pedro Cargo: Presidente da Câmara 402281676